A Redação
Goiânia – As quatro unidades da Atende Fácil, da Prefeitura de Goiânia, realizam negociações de débitos durante a XIV Semana Nacional da Conciliação, que acontece em todo o país a partir desta segunda-feira (4/11). Alternativa ao Paço Municipal, Park Lozandes, onde está instalada a estrutura oficial da ação, a rede de atendimento da prefeitura realiza parcelamento de dívidas de até R$ 1 milhão e emitem guias para pagamento à vista. É possível regularizar débitos vencidos até 31 de outubro de 2019.
Unidades localizadas no Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária e Galeria Dona Beti realizam parcelamento de débitos que não estão em cobrança judicial e emitem guia para pagamento à vista.
Na Atende Fácil Cidade Jardim, voltada à região Sudoeste da Capital, o atendimento ocorre das 08 às 20 horas, respeitada a capacidade de atendimento da unidade que é de, em média, 800 pessoas por dia. Na Estação Ferroviária, que abrange a Região Central, é possível conciliar das 7 às 19 horas. Na Mangalô, situada na Galeria do Dona Beti, Região Noroeste da cidade, também.
Outras opções são a unidade do Paço Municipal, na Região Sul, das 7 às 19 horas, mas nela somente para pagamentos à vista; e o posto de atendimento do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), no Setor Sul, das 08 às 18 horas, voltado ao atendimentos dos contabilistas.
O único serviço não oferecido nas unidades Atende Fácil é a assistência judiciária gratuita, que pode isentar o contribuinte do pagamento de taxas cartorárias decorrentes do protesto da dívida e consequente inscrição em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, ou ainda das custas processuais incidentes em débitos que já estão em cobrança judicial. Disponível apenas no Paço Municipal, a assistência judiciária gratuita é submetida à análise de juízes que podem deferir ou não o pedido após apreciar a capacidade financeira do contribuinte. Se não houver interesse nesse benefício, todas as dívidas abaixo de R$ 1 milhão podem ser negociadas nas Atende Fácil, mesmo que estejam protestadas e/ou em cobrança judicial.
Descontos
Na XIV Semana Nacional da Conciliação, a Prefeitura de Goiânia oferece até 80% de desconto em juros e multa moratória. As reduções nas penalidades resultantes da situação de inadimplência variam entre 60% e 40% para os débitos que venceram entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de outubro de 2019. Para dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2016 os abatimentos oscilam entre 80% e 40%. Débitos que, no entanto, foram negociados em outras ações desse tipo terão benefícios menores, entre 40% e 10%.
“Nós identificamos muitos casos de contribuintes que todos os anos parcelam a mesma dívida. Por isso, este ano o reparcelamento terá menos desconto. A prefeitura não vai transformar esses programas de refinanciamento em uma forma de sustentar o inadimplente contumaz”, explica o secretário de Finanças, Alessandro Melo.
Tanto para quem fará a primeira negociação quanto para quem optará pelo reparcelamento, os maiores benefícios são para pagamento à vista, em cota única. Nesse caso, é possível efetivar a conciliação via internet, por meio do site oficial da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br, sem necessidade de deslocamento. Outra opção é parcelar a dívida em até 40 vezes, desde que o valor mensal a ser pago não seja inferior a R$ 100, piso definido pelo Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM). Para parcelamento, no entanto, é necessário comparecer ao Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), no Park Lozandes, ou às unidades Atende Fácil.
É possível negociar dívidas referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias. Todos os acordos realizados durante a Semana Nacional da Conciliação têm vencimento agendado para o dia 13 de novembro. Se as guias de pagamento não forem pagas até a data, o acordo é cancelado, o débito é reinscrito em Dívida Ativa e são retomadas as cobranças administrativas e/ou judiciais. A anulação do acordo também ocorre nos casos de atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não.
