Sarah Mohn
Goiânia – A abertura do Estado para o mercado financeiro privado, por meio da emissão de títulos da dívida ativa, será iniciada em Goiás pela Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias) e o edital de licitação para emissão de papéis deve ser publicado ainda neste mês. A informação foi repassada pela secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão, em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira (23/6).
A perspectiva do Estado é receber entre R$ 150 e R$ 200 milhões, que deverão entrar no caixa do Estado em setembro deste ano. Segundo a secretária, o montante será investido em projetos de infraestrutura e de “melhorias” para o Estado. Os valores arrecadados com a oferta de debêntures não podem ser revertidos para pagamento de custeio da máquina pública.
O projeto de lei nº1900/2015, que autoriza o governo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários, em fase administrativa ou judicial, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada. “Normalmente, os estados vão ao governo federal pedir recursos ou pedir garantias para tomar empréstimos dos bancos. O que nós vamos fazer é buscar o mercado financeiro privado com base em nossos recebíveis da dívida ativa para poder pegar recursos junto a esses bancos e utilizar esses recursos para investimentos no Estado”, anunciou Ana Carla Abrão.
A secretária avalia que, em virtude da crise nacional e da alta de juros, o lançamento de debêntures é a forma mais vantajosa de captação de recursos. “Estamos tratando em duas frentes. Uma é conseguir que a Secretaria da Fazenda seja mais eficaz, mais eficiente na cobrança da dívida ativa, das dívidas fiscais dos contribuintes. Então, estamos aparelhando melhor a nossa gerência de cobrança de crédito e, inclusive, temos consultorias que estão nos ajudando nisso.”
A outra frente de trabalho adotada pela Sefaz se refere a um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa, que autoriza um banco público (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) a efetuar cobranças administrativas dos créditos da dívida ativa, retirando a função da Secretaria da Fazenda. Segundo Ana Carla, o Estado mantém estoque de R$ 32 bilhões a receber da dívida ativa e repassar a cobrança ao banco público agilizaria o recebimento de recursos.
A expectativa da Sefaz é que o projeto de lei seja aprovado em cerca de um mês. No caso de cobranças judiciais, a prerrogativa continuaria no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.
Investimentos
Em sintonia com as declarações do governador Marconi Perillo de que Goiás será o primeiro Estado a sair da recessão nacional, Ana Carla Abrão afirma não ter dúvidas de que as medidas adotadas pelo setor financeiro do governo estadual levarão ao alcance da meta.
“Tenho total confiança nisso. Estamos trabalhando para isso e os números do primeiro quadrimestre mostram que estamos na direção correta. O que temos é que perseverar nessa direção, porque aí de fato essa afirmação do governador será comemorada no futuro. Nós estamos trabalhando para manter Goiás numa situação relativamente melhor do que os outros estados e é por isso o ajuste e o rigor fiscal que temos mantido”, atesta a secretária.
