A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia registrou crescimento de 12% na receita total entre janeiro e agosto de 2025 em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado, apresentado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) nesta quinta-feira (2/10) em audiência pública na Câmara Municipal, demonstra equilíbrio fiscal e abre caminho para a retomada da nota A na Capacidade de Pagamento (Capag). A ação, realizada em cumprimento ao artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), levou uma análise detalhada das metas fiscais, receitas, despesas e indicadores de desempenho da capital.
De acordo com os números, no acumulado de janeiro a agosto de 2025, o município apresentou um crescimento de 12% na receita total, em comparação com o mesmo período de 2024. O avanço foi impulsionado, principalmente, pela arrecadação própria que demonstrou maior eficiência tributária:
– ISS (Imposto Sobre Serviços): crescimento de 14%, reflexo da recuperação de setores da economia local e da fiscalização mais eficiente;
– ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): crescimento de 10%, acompanhado do dinamismo do mercado imobiliário;
– IPTU e demais tributos municipais: também apresentaram comportamento positivo, contribuindo para a elevação da receita corrente.
A prestação de contas também destacou os indicadores fiscais, em especial a despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Em dezembro de 2024, Goiânia encerrava o exercício com 48,56% da RCL comprometida com pessoal, já próximo do limite prudencial da LRF (51,3%). No 1º quadrimestre de 2025, o índice caiu para 46,65% da RCL, já no 2º quadrimestre, chegou a 46,35% da RCL, reforçando a trajetória de queda e o respeito às normas de responsabilidade fiscal. O equilíbrio abriu espaço para que a gestão autorizasse, mesmo sob decreto de calamidade financeira, o reajuste da data-base dos servidores municipais, no percentual de 4,83%.
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, explicou a questão da calamidade e dos superávits. “Quando decretamos calamidade em janeiro, era clara a situação calamitosa da saúde. O Governador, posteriormente, decretou intervenção porque a saúde já estava em estado crítico. Até hoje, infelizmente, ainda lidamos com problemas quase insolúveis nessa área", disse.
Segundo ele, o decreto de calamidade foi muito mais um ato didático do que prático. “O espírito da calamidade serviu para criar consciência e impor limites em relação aos gastos, e este posicionamento permitiu um controle rígido da gestão orçamentária e financeira. Portanto, não usamos a calamidade financeira de forma material para violar normas ou marcos fiscais. Usamos a calamidade como instrumento pedagógico, como forma de impor disciplina e responsabilidade. O resultado está aí, conseguimos transformar uma Prefeitura deficitária em uma Prefeitura superavitária. E posso afirmar que esta gestão entregou o maior superávit da história de Goiânia, aproximadamente de R$ 700 milhões", afirmou
Desempenho das despesas
No campo das despesas, a atual gestão implementou uma política rigorosa de contenção de gastos, revertendo a tendência de expansão observada em anos anteriores. Redução global, as despesas totais caíram mais de 6% em relação ao mesmo período de 2024. Já nas despesas correntes, a queda foi de 5,94%, evidenciando disciplina na administração das despesas de custeio. O resultado positivo é fruto direto de medidas administrativas voltadas ao controle da máquina pública, garantindo que o município consiga fazer mais com menos.
Um dos pontos abordados foi a análise da nota de Capacidade de Pagamento (CAPAG), índice calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional que mede a situação fiscal dos entes federativos, condicionando sua capacidade de contratar operações de crédito e receber garantias da União. Até 2023, Goiânia possuía nota CAPAG A, considerada a classificação máxima. Em fevereiro de 2025, em razão do desequilíbrio entre despesas correntes e receitas correntes no exercício de 2024, a Capital caiu para CAPAG C, o resultado comprometeu a capacidade de contratação de financiamentos. No entanto, com os ajustes implementados desde o início de 2025, a prefeitura projeta que, ao final do terceiro quadrimestre de 2025, quando o Tesouro Nacional fizer a aferição definitiva, Goiânia deverá retomar a nota A.
“Com os indicadores alcançados até agosto, temos segurança em afirmar que Goiânia deve recuperar a nota A. Nossos resultados mostram avanços significativos na gestão fiscal, com crescimento da arrecadação própria, redução das despesas correntes, controle dos gastos com pessoal e perspectiva concreta de recuperação da nota máxima. Essa é a demonstração prática de que a gestão fiscal responsável, focada no controle de despesas e eficiência na arrecadação traz resultados concretos para o município”, afirmou.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Entretanto, as transferências constitucionais da União tiveram desempenho negativo. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou queda de 14% no mesmo período, resultado direto da desaceleração da arrecadação federal dos impostos compartilhados. Esse resultado mostra como está a economia nacional. A União não tem conseguido alcançar a mesma eficiência na arrecadação dos tributos que, pela Constituição, são repartidos com estados e municípios. Essa queda impacta diretamente as finanças locais, exigindo do município ainda mais responsabilidade na gestão fiscal.
“No caso do FPM, que é repassado pelo governo federal, mesmo com o adicional de 1% aprovado pelo Congresso Nacional, tivemos, no acumulado do segundo quadrimestre de 2025, uma queda de 10% em relação aos anos anteriores. Este ano, porém, enfrentamos frustrações significativas no FPM. Por outro lado, e este é um ponto inédito, pela primeira vez as receitas próprias do município ultrapassaram as receitas transferidas. Isso só foi possível graças ao esforço da nossa equipe da Secretaria de Finanças, que conseguiu elevar em 14% a arrecadação própria neste ano. Sem esse empenho, o impacto da queda nas transferências seria muito maior”, finalizou o titular da secretaria da Fazenda, Valdivino de Oliveira.
Resultados apresentados:
– IPTU – 6,09%;
– Crescimento de 12% na receita total;
– ISS com alta de 14%;
– ITBI com crescimento de 10%;
– Redução global de mais de 6% nas despesas municipais;
– Despesas correntes com retração de 5,94%;
– Controle dos gastos com pessoal, com redução para 46,35% da RCL;
– Reajuste da data-base de 4,83% concedido aos servidores municipais;
– Perspectiva concreta de recuperação da nota CAPAG A até o fim do exercício;
– Queda de 14% no FPM, refletindo a crise nacional na arrecadação federal.
Os resultados apresentados pelo prefeito Sandro Mabel e pelo secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, e sua equipe, demonstram que a política fiscal adotada pela gestão reforça a capacidade do município de atrair investimentos, assegurar financiamentos e garantir políticas públicas sustentáveis para a população.
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