Logo
Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados. (Foto: Agência Brasil)

Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados

Instrução normativa reforça controle sobre renúncias fiscais

WhatsAppFacebookLinkedInX
15.12.2025 - 21:07:15

Brasília – As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, nesta segunda-feira (15/12), no Diário Oficial da União.

Com a nova regra, 85 benefícios fiscais passam a integrar a declaração, somando-se aos 88 exigidos anteriormente. A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Mais transparência
Segundo a Receita Federal, a ampliação da Dirbi tem como objetivo fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação. Em nota, o órgão afirmou que as informações declaradas são essenciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário.

No caso dos tributos sobre o faturamento, como PIS e Cofins, a inclusão dos novos benefícios também busca facilitar a apuração dos valores informados pelos contribuintes, a partir do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).

A norma publicada também promove ajustes para adequação à Lei 14.973/2024, que definiu regras de transição para a reoneração da folha de pagamento. A lei manteve a desoneração da folha para empresas de 17 setores até o fim de 2024, com retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.

De acordo com a Receita Federal, foram entregues até 14 de dezembro mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelas empresas.

Criada no ano passado, a Dirbi deve ser enviada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, os incentivos referentes a outubro devem ser informados até 20 de dezembro.

A ampliação da declaração faz parte do esforço do Fisco para ampliar a governança sobre os benefícios tributários, considerados uma das principais fontes de renúncia fiscal no país. (Agência Brasil)

compartilhar
WhatsAppFacebookLinkedInX
por Michelle Rabello

*

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Postagens Relacionadas
POLÍTICA
17.11.2026
Lula assinará decreto de regulamentação da 5×2 e fim da 6×1 na quinta-feira (19/11), diz Marinho

São Paulo – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (17/11), que o presidente reeleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai assinar na próxima quinta-feira, 19, o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 e fim da 6×1. Marinho afirmou que o presidente pediu ajustes, mas evitou comentar qualquer […]

Internacional
17.11.2026
Nvidia cria comitê para supervisionar segurança nacional e controles de exportação

Brasília – A Nvidia anunciou nesta terça-feira (17) a criação de um comitê permanente de supervisão de segurança nacional e controles de exportação, responsável por acompanhar as políticas da companhia nessas áreas, o cumprimento das restrições comerciais e a gestão de riscos relacionados ao comércio global. A medida ocorre em meio ao aumento das preocupações […]

ECONOMIA
16.11.2026
Dólar sobe 2,17% e atinge maior nível desde abril de 2025

Brasília – O dólar disparou ao longo da tarde desta segunda-feira, 16, aproximou-se de R$ 5,80 e atingiu o maior nível de fechamento desde abril de 2025. Embora o dia tenha sido marcado pela alta global da moeda americana e pelo aumento da aversão ao risco, em especial em ativos ligados à Inteligência Artificial (IA), […]

Internacional
16.11.2026
Usuários relatam falhas em bancos e apps financeiros nos EUA, mostra site

São Paulo – Após o JPMorgan confirmar que estava trabalhando para sanar problemas técnicos, usuários de outros bancos e serviços financeiros dos Estados Unidos também estão relatando falhas, de acordo com a plataforma Downdetector. O JPMorgan Chase registrou um pico de 4.822 reclamações na plataforma por volta das 16 horas (de Brasília). Em nota enviada […]

Economia
16.11.2026
Saneago realiza Feirão de Negociação de Débitos até 30 de dezembro

A Redação Goiânia – A Saneago realiza o Feirão de Negociação de Débitos, com condições especiais para que os clientes regularizem suas pendências financeiras com a Companhia, até 30 de dezembro de 2026. Ação oferece alternativas para facilitar a quitação dos débitos. Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento e o enquadramento da dívida nas […]

Economia
16.11.2026
Exportações de Goiás crescem 2,9% no ano e garantem superávit de US$ 6,85 bilhões

A Redação Goiânia – As exportações de Goiás alcançaram US$ 11,9 bilhões no acumulado de janeiro a outubro de 2026, registrando crescimento de 2,9% em relação ao mesmo período do ano passado. O desempenho garantiu ao estado a 8ª posição entre os maiores exportadores do país, com participação de 3,70% nas vendas externas brasileiras, contribuindo para […]

Energia
16.11.2026
Fieg aponta que investimentos de R$ 316,9 milhões na rede elétrica pode impulsionar indústria no nordeste goiano

A Redação Goiânia – Investimentos de R$ 316,9 milhões, rede de 126 km de novas linhas de transmissão em 230 kV, geração de 792 empregos iniciais e desenvolvimento da mineração de terras raras no Nordeste do Estado: esses números estão previstos no projeto da EDP Transmissão Goiás S.A, empresa vencedora do leilão nº 4/2026 da Aneel […]

Loteria
15.11.2026
Mega-Sena acumula para R$ 34 milhões

Brasília – Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.086 da Mega-Sena, realizado neste domingo (15). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 34 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 03 – 20 – 35 – 38 – 43 – 46. 44 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 32.785,73 […]