A Redação
Goiânia
– Durante a posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) nesta segunda-feira (3/2), o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, criticou a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma restringe a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas na sessão de julgamento colegiada. Em seu discurso, Lara elogiou a Corte goiana por garantir essa escolha aos advogados em seus julgamentos.
No entanto, a medida, que passaria a valer a partir desta segunda-feira em alguns tribunais do país — incluindo o TJ-GO —, não entrou em vigor. Diante disso, Lara fez questão de destacar que o tribunal goiano, além de ser o maior do Centro-Norte brasileiro e um destaque nacional em produtividade, foi vanguardista ao publicar a Resolução 253/2024, que permitiu à advocacia escolher a forma de sustentação oral — presencial ou virtual —, mas sempre de forma síncrona com os julgamentos dessa Corte, garantindo essa continuidade em suas normas internas.
“Tribunal vanguardista, corajoso, que dialoga e que respeita a advocacia de seu Estado. O TJ Goiás, em fevereiro de 2024, demonstrou seu respeito pela advocacia goiana ao acolher nosso pedido e publicar a Resolução nº 253, permitindo ao advogado escolher entre a sustentação oral presencial ou por videoconferência. Um marco histórico desse tribunal e um exemplo para todo o país”, afirmou Lara.
O presidente da Seccional goiana reforçou que “esse direito não é apenas da advocacia, mas de toda a sociedade, pois somos porta-vozes da cidadania. O mais preocupante é que essa resolução foi aprovada sem a participação da advocacia, pois estavam vagas ambas as representações de conselheiros da Ordem no CNJ. A OAB Goiás, junto ao Conselho Federal, tem atuado incansavelmente para reverter essa medida e garantir que a voz da advocacia não seja silenciada”.
Ainda em seu discurso, Lara destacou que o TJ Goiás deve servir de referência para os demais tribunais do país. Ele foi contundente na defesa da pauta: “Justiça sem a voz da advocacia é injustiça disfarçada. É cidadania ignorada”, complementou.
Desafios e agradecimentos
Rafael Lara Martins também ressaltou, ao desembargador Leandro Crispim, que assume a Presidência do TJ-GO para o próximo biênio, os desafios da gestão, como a otimização constante do Projudi; o preenchimento de vagas de magistrados no primeiro grau, garantindo juízes titulares em todas as comarcas do Estado e presencialmente com a comunidade local; e a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia em todos os âmbitos desse Judiciário.
“A Ordem será parceira no diálogo para a construção dessas soluções, desembargador Crispim, como foi durante sua gestão na Corregedoria. Estou certo de que, juntos, todos os atores do sistema de Justiça continuarão encontrando os melhores caminhos para nosso Estado.”
O presidente da OAB-GO ainda agradeceu ao agora ex-presidente, Carlos Alberto França, pela gestão de diálogo institucional e por ouvir e atender as demandas da advocacia.
“Numa das gestões mais horizontais da história deste tribunal, o presidente França esteve na sede da OAB em diversas ocasiões para tratar de temas essenciais ao sistema de Justiça, bem como recebeu a Ordem em tantas outras, ainda mais numerosas, aqui no tribunal. O diálogo constante e respeitoso com a advocacia nos proporcionou conquistas históricas”, disse Lara.
Nova mesa diretiva
O desembargador Leandro Crispim assume a Presidência da Corte, sucedendo o desembargador Carlos França. A nova composição da Diretoria conta ainda com os desembargadores Amaral Wilson de Oliveira como 1º vice-presidente, Gerson Santana Cintra como 2º vice-presidente, Marcus da Costa Ferreira como corregedor-geral da Justiça e Anderson Máximo de Holanda como corregedor do foro extrajudicial.
Presenças
Dentre as autoridades da OAB-GO, estiveram presentes: a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Thaís Sena; o diretor-tesoureiro da OAB-GO, David Soares; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Jr.; a secretária-geral da Casag, Chrissia Bandim; os conselheiros federais Pedro Paulo Guerra de Medeiros e Wandir Allan de Oliveira; além de conselheiros seccionais e o ex-presidente da Casag, Jacó Coelho.
