Gabriela Louredo
Goiânia – "Queremos a Câmara de Goiânia mais cidadã", afirma o presidente recém-eleito da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PROS). Como marca de sua gestão, Policarpo revela o intuito de estabelecer uma reaproximação entre vereadores e população, criando um canal direto de comunicação por meio de aplicativo de telefone disponível para denúncias, críticas e elogios que poderão ser acompanhados pela sociedade.
Em visita ao Jornal A Redação, o parlamentar diz ter estabelecido como principal meta para o início de 2019 a aprovação de uma "reforma administrativa", com o objetivo de ampliar o número de integrantes das comissões e, assim, acelerar o ritmo de tramitação dos projetos de lei na Casa.
Ele adianta que haverá período de autoconvocação dos vereadores a partir do dia 15 de janeiro de 2019, sem remuneração extra, para apreciação da matéria. Segundo ele, em função da estrutura insuficiente, importantes propostas ficam paradas nas comissões, como é o caso do novo Código Tributário da capital – que não foi discutido em tempo hábil pelos parlamentares.
Policarpo tece críticas à gestão do atual presidente da Casa, Andrey Azeredo, considerando que houve "falta de autonomia" no trato com a Prefeitura de Goiânia e até mesmo uma relação marcada pela "submissão". A partir de agora, o elo com o Paço ganhará novo contorno, sendo segundo ele, pautado pelo diálogo, questionamento e fiscalização.
Trajetória
Representando um movimento de mudança dentro da Casa, o vereador, que exerce seu primeiro mandato, desbancou o adversário, Paulinho Graus (PDT), por 24 votos a 11. A cerimônia de posse está marcada para o dia 2 de janeiro de 2019. Romário Policarpo tem 31 anos e foi aprovado em 2008 no concurso público para a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM). Em 2011, foi eleito presidente da Associação da GCM e reeleito em 2013. Já em 2015, presidiu o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia) e, em 2016 elegeu-se vereador de Goiânia com 3.185 votos.
AR – O senhor vai formar uma comissão de transição para assumir a Câmara Municipal. Quais os primeiros passos?
Romário Policarpo – Hoje eu fiz a indicação dos nomes da minha parte. Eu indiquei o vereador Wellington, Anselmo Pereira, Clécio Alves e eu mesmo. O presidente também fez as indicações dele. Não me recordo quem são as pessoas por parte dele, mas senão me engano, vereador Zander e Juarez fazem parte. No máximo até quarta-feira passar os documentos, os contratos que estão em aberto, enfim, as resoluções que estão vigorando, a gente vai começar a partir de quarta-feira esses trabalhos já. Além de vereadores, vamos indicar amanhã servidores efetivos da Casa para fazer essa transição também. A Casa tem recursos próprios,inclusive costuma devolver dinheiro para a Prefeitura de Goiânia pelo fato de que vive uma situação até tranquila do ponto de vista financeiro. O atual presidente fez uma gestão muito boa nesse sentido de economizar.
AR – Quais são as primeiras medidas que pretende tomar no comando da Casa?
Romário Policarpo – O que a gente vê e o que a gente deseja mudanças ali são na parte administrativa. A gente precisa dinamizar a Câmara Municipal hoje para que ela possa, de fato, fazer o papel dela de fiscalização e atendimento para a população. A Câmara, como ela está hoje, ela não funciona para o povo. É uma Câmara escondida, a Câmara não tem uma estrutura hoje que chega até à população e que a população saiba de fato quais são os papéis da Câmara. Nesse ponto a gente pretende fazer mudanças sim, mas do ponto de vista estrutural, nada que onere os cofres da Prefeitura, até porque o dinheiro já está lá na Câmara. Com o próprio recurso que a Câmara Municipal tem, temos condições de ter uma nova TV Câmara, de ter um canal que eu quero criar, uma central de atendimento da população direta com os vereadores para receber críticas e elogios e saiba quais são os vereadores que estão cuidando desses casos.
(Foto: Esther Teles/A Redação)
AR – Como seria essa reforma administrativa?
Romário Policarpo – Nós necessitamos de uma reforma administrativa hoje. Por exemplo, as comissões hoje da casa com 35 vereadores e a CCJ tem apenas 7 membros. Então, tem vereadores ali que estão com 50, 60 projetos que ficam parados ali por até 9 meses. Isso não é culpa do vereador. É porque realmente a demanda é muito grande. Ele não tem uma assessoria técnica suficiente para fazer esse serviço. A nossa ideia é aumentar a quantidade de vereadores membros das comissões, de sete para nove. A única comissão que talvez a gente não mexa é a comissão mista, porque ela já tem um número elevado de membros.
AR – Quais são os principais projetos de lei parados na Casa?
Romário Policarpo – Tem muitos projetos importantes parados. É difícil você medir o que é projeto importante porque até uma nova regra que a gente pretende utilizar. A gente tem que projeto importante é o que vem do Paço, mas não é isso. Tem excelentes projetos propostos por vereadores ali que ficam parados muito tempo. A gente quer que o tratamento ao projeto de um vereador seja o mesmo que vem do Paço, ou de qualquer outro lugar. Se o vereador é da base ou da oposição, o projeto tem que ter o mesmo andamento dentro da Casa e a mesma agilidade pra poder ser aprovado.
AR – Qual projeto o senhor pretende retomar à pauta de votação em 2019?
Romário Policarpo – A gente teve um problema no final do ano e esse é até um projeto da própria Prefeitura. O Código Tributário chegou em setembro, mas a gente não conseguiu analisá-lo a ponto de ele ser votado ainda porque a quantidade de comissões que ele deveria passar não conseguiu se reunir a tempo de poder discutí-lo. Esse é um dos inúmeros projetos que a Casa tem hoje parado. O nosso é muito atrasado. Tem mais de 30, 40 anos que o atual código tributário está vigorando hoje. Ele deveria ser aprovado até o mês de outubro. O tempo foi curto e a quantidade de projetos parados na comissão também fez com que não passasse projetos na frente. Era um projeto importante que deixou de ser discutido em tempo hábil que agora a gente vai ter que novamente rediscuti-lo. Ele está parado na Casa ainda, deve permanecer lá até o começo do ano. Vou estar conversando com os vereadores para que a gente consiga pautá-lo em fevereiro para que comecem pelo menos as discussões do projeto.
AR – Como foram as articulações políticas que levaram à sua vitória? A sua vitória pode ser considerada uma derrota do prefeito Iris Rezende, já que a candidatura do atual presidente não se viabilizou?
Romário Policarpo – Primeiro, não é uma derrota do prefeito Iris até porque eu nunca fui oposição a ele dentro da Câmara. Sempre fui da base do prefeito apesar que não votei alguns projetos que entendia que não eram adequados para a cidade. Por exemplo, eu jamais votaria qualquer aumento de imposto numa crise como essa, uma recessão total. Mas não considero uma derrota do prefeito. Pelo contrário, acho inclusive que ele ganhou. Ele vai ter um parceiro que ele teve pra discutir a cidade com ele e é o que a gente quer. Que a Câmara possa discutir a cidade ao lado dele, não apenas obedecendo às ordens do Paço, mas questionando aquilo que tem que ser questionado e executando o que tem que ser executado.
(Foto: Esther Teles/A Redação)
AR – Qual a estratégia utilizada por esse grupo político?
Romário Policarpo – A gente tomou um caminho inverso de todas as eleições da Câmara, talvez por isso da surpresa de vocês, porque historicamente na Câmara Municipal todos os grupos anunciados com um, dois meses de antecedência da eleição foram dissolvidos em momentos próximos da eleição. Essa Câmara, posso falar da 18ª legislatura, que é a que eu vivo. Os vereadores
têm uma postura muito firme e ética com relação ao que eles têm de compromisso. Então, a gente sentiu isso e começamos a fazer um pacto por uma nova Câmara. A gente entendia que o caminho que a atual Mesa Diretora tomou não foi saudável para Goiânia em alguns aspectos. A gente entende que a Câmara tem que fazer muito mais um papel crítico e de fiscalização do que um papel apenas de submissão. A gente começou a sentir ali nesses vereadores que compuseram esse grupo um desejo dessa mudança na Câmara.
AR – Foi um movimento originário dos novatos desta legislatura?
Romário Policarpo – Não só os novatos. A gente tem o vereador Anselmo Pereira, que tem dez mandatos, tem o vereador Clécio, com cinco, Dra. Cristina, Wellington Peixoto, Zander… Então, foram diversos vereadores que não estavam concordando com a forma que o processo político da Casa estava correndo e quando o outro lado se atentou, esse grupo já estava muito consolidado em cima de ideias. E aí eu posso falar de mim, do Vinícius e do Wellington, que começou esse grupo….Ideias são mais difíceis de ser quebradas. E a gente começou com 23, terminou com 24 votos, não teve nenhuma perda.
AR – Como o senhor avalia a gestão do atual presidente da Câmara, Andrey Azeredo, e por que ele não conseguiu a reeleição?
Romário Policarpo – Eu discordo de algumas ações que aconteceram em relação ao Paço Municipal, com o desrespeito com os vereadores. Acho que o presidente da Câmara tem que se posicionar em defesa do Poder Legislativo. Esse poder que ,inclusive, é o poder que representa o povo. Faltou autonomia, isso ficou claro. E aí você pode até perguntar…Mas ele não atende o vereador? Quando o vereador está indo ali cobrar alguma coisa na secretaria, ele não está indo cobrar pra ele. Ele representa 1,5 milhão de habitantes. Então faltou sintonia do Poder Executivo com o Poder Legislativo na demanda das cobranças. Então, você tinha aí um vereador que, por ser de oposição, pedia uma determinada documentação da Prefeitura demorava 60, 90, 120 dias para enviar ou até nem enviava para que ele pudesse fazer o seu trabalho. Nesse ponto faltou um posicionamento mais firme da atual Mesa Diretora. Talvez seja isso o motivo do grande desgaste que não levou à reeleição do atual presidente. Quero ressaltar, tem meu respeito, mas tomou algumas atitudes que eu, particularmente, não tomaria. Eu acho que o Poder Legislativo não pode jamais deixar que o Poder Executivo submeta o Poder Legislativo em tudo aquilo que ele deseja.
AR – Diante disso, como o senhor pretende pautar a relação do Legislativo Municipal com o prefeito Iris Rezende nos próximos dois anos?
Romário Policarpo – Já me reuni com o prefeito. o prefeito de Goiânia, acho que podem falar o que quiser dele, mas é um trabalhador. O prefeito Iris Rezende tem uma história de 60 anos de vida pública não é à toa. Ele quer o melhor pra Goiânia. Nós também do Legislativo queremos o melhor para Goiânia, mas a gente quer construir isso na base do diálogo. Obviamente, vão haver contestações e discussões, mas sempre respeitoso. Da mesma forma que nós não queremos interferir na gestão do prefeito Iris Rezende, não queremos que ele interfira na Câmara Municipal.
AR – Qual a sua opinião sobre a polêmica que envolve as notificações enviadas pela Prefeitura de Goiânia para "camuflar" o aumento do IPTU?
Romário Policarpo – Eu acho que a convocação primeiro foi equivocada, essa convocação para recadastramento. Você não pode pegar o contribuinte com ameaças. O que eu tive de gente me perguntando se ia ser presa… Isso não foi só comigo, foi com todos. Então, eu acho que começou errado. Sobre a questão do IPTU, sou contrário a qualquer aumento de imposto nesse momento de recessão. Não dá pra falar em aumento de tributação num momento de uma crise econômica que o país vive. Inclusive eu acho o IPTU de Goiânia muito cara. Existem outras formas mais inteligentes de arrecadar e que não oneram a população e que a Prefeitura não faz. Não houve diálogo. Esse projeto não poderia jamais ser pautado sem o diálogo com a Câmara. É isso que a gente agora quer fazer. A população não pode ser pega em armadilhas, não só com projetos, mas também com notificações como essa. A população precisa saber que na Câmara Municipal ela pode ter um suporte inclusive para cancelar esse tipo de notificação. E vale ressaltar que o IPTU não é nem de longe uma das maiores receitas, mas é a que mais atinge a população de baixa renda. Se você pegar hoje, o ISS representa quase 70 por cento do que a prefeitura arrecada e a gente tem exemplos de empresas que até hoje prestam serviço em Goiânia, mas que pagam ISS em outras cidades, outros estados. Por exemplo, a Uber mesmo não paga ISS dentro de Goiânia. As empresas de telefonia que a Câmara de Vereadores aprovou um projeto há quase dois anos para que paguem ISS dentro da cidade onde fazem o serviço até hoje a prefeitura não regularizou pra cobrar delas. Então, a Prefeitura ataca aqueles que não têm defesa em vez de ir na fonte daqueles que poderiam salvar a Prefeitura.
(Foto: Esther Teles/A Redação)
AR – O concurso público da Câmara Municipal foi suspenso pela Justiça por não ofertar vagas a pessoas com deficiência. Qual encaminhamento o senhor pretende dar a essa questão?
Romário Policarpo – Decisão da Justiça não se discute, se cumpre. Obviamente, eu acompanhei de fora esse processo, quero me inteirar mais dele. A ideia é fazer todas as adequações possíveis para que o concurso não seja cancelado e não acabe prejudicando aquelas pessoas que estudaram e passaram na prova. A atual Mesa diretora recorreu da decisão e vamos cumprir a determinação da justiça.
AR – Quando será o período de recesso? Qual a expectativa em relação à agenda no início do ano legislativo de 2019?
Romário Policarpo – O recesso da Casa deve ser a partir do dia 27 de dezembro. O mês de janeiro é, regimentalmente, o mês de recesso da Casa, mas queremos fazer após o dia 15 uma autoconvocação, obviamente sem remuneração, para votar essa reforma administrativa que a gente pretende implementar. A gente já quer chegar em janeiro com uma nova estrutura da Casa pronta para atender a população da maneira que deve. Se a gente esperar chegar fevereiro, vamos perder um ou dois meses de trabalho. Já é meio que um consenso da Casa que esses projetos sejam votados antes que a Casa volte a trabalhar.
AR – Como o senhor pretende administrar a Câmara Municipal?
Romário Policarpo – A gente quer uma Câmara voltada para o cidadão, onde ele possa sentir que ele tem peso nas decisões. Vamos inclusive criar um aplicativo de celular para que ela possa ver o que está acontecendo, possa fazer suas denúncias de irregularidades na cidade, acompanhar quem é o vereador que está cuidando dessas denúncias e qual é a resposta que ele vai dar a ela. Queremos essa Câmara Municipal cidadã, que de fato trabalhe junto com a população de Goiânia por aquilo que ela entende que é melhor. Acho que o vereador é o político mais próximo do povo e no decorrer dos anos ela se afastou dessa missão de fiscalização.
