Bolsonaro segue com sua maneira diversionista de governar, dizendo coisas sem fundamento, sem nexo, mas, ao mesmo tempo enviando Medida Provisória para seguir o mesmo caminho do Temer, de destruição da maior política pública de redistribuição de renda, combate às desigualdades sociais e redução da pobreza, que é a Previdência Social.
O objetivo de Paulo Guedes é o mesmo: entregar ao mercado, ao capital bancário e segurador o segundo maior orçamento do país, mais de R$ 400 bilhões líquidos, e que só perde em valores para o orçamento da União, ativos de R$ 1,5 trilhão de reais (quase 4 bilhões de dólares) em fundos e planos de previdência (a Grécia nunca teve isso).
O compromisso do Paulo Guedes, que é um neoliberal de carteirinha, é destruir nosso sistema de proteção social, o pacto de gerações, o futuro dos brasileiros, tornando a Previdência refém de um mercado volátil, de alto risco, que tem seu eixo na lucratividade sem limites e sem ética. Temer iniciou esse processo com a extinção do Ministério da Previdência Social e o envio ao Congresso Nacional da PEC 287, que seria um desastre para a sociedade. Após muita mobilização de trabalhadores, servidores, aposentados e resistência popular, impedimos a aprovação desse desastre. Vencemos uma batalha, mas não vencemos a guerra.
A paranoia do mercado voltou a cena e criou o mito que sem reforma, o Brasil acaba. É uma mentira e uma farsa.
A proposta do Bolsonaro/Paulo Guedes consegue ser ainda pior que a do Temer, que propunha mudanças paramétricas nas regras de aposentadorias e pensões para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, retirando direitos e restringindo o acesso aos benefícios, ao mesmo tempo em que anistiava os empresários sonegadores, perdoando bilhões de reais de dívidas de contribuições previdenciárias não pagas aos cofres da Previdência. Guedes propõe agora mudar o modelo de organização da nossa Previdência, alegando que podemos chegar à insolvência do país, o que não é verdade. Não há na proposta da dupla uma linha sobre o financiamento do RGPS, RPPS e Militares. Não há uma linha sobre o rombo dos rurais, que respondem por um terço do rombo do RGPS.
Nossa Previdência Social, inspirada no modelo alemão do século passado, foi construída ao longo de quase cem anos, adequando as regras e os benefícios às necessidades do nosso país, que tem o tamanho de um continente, com mais de 200 milhões de habitantes e uma brutal desigualdade social, regional, econômica e cultural.
Somos referência para vários países, que vieram conhecer e levar daqui experiências de sucesso em políticas de proteção da sociedade. Sabemos que com a evolução da sociedade, do mercado de trabalho e com as mudanças demográficas, é preciso adequações periódicas nas regras e na estrutura de financiamento, que possam manter a sustentabilidade do modelo. Mas a sociedade precisa participar dessa discussão, já que será alcançada pelas mudanças.
O que o Bolsonaro/Guedes estão propondo é o fim desse sistema e a substituição por um modelo que sabidamente e comprovadamente não deu certo, que é o de capitalização individual, só com a contribuição do empregado, sem contribuição dos empresários e nem do governo. Basta olhar o que aconteceu no Chile, onde ele foi implantado há 40 anos, sob um regime de ditadura militar, comandada pelo General Augusto Pinochet.
Com a promessa de melhorar as aposentadorias, aumentar os salários e o número de empregos, aumentar os investimentos e melhorar a vida da população, (mesma lenga lenga de Bolsonaro/Paulo Guedes) acabaram aumentando o desemprego, a informalidade e reduzindo a quantidade de trabalhadores que conseguem se aposentar a menos da metade da população economicamente ativa. Criaram uma classe de “aposentados miseráveis”, que acabam cometendo suicídio para não serem peso nas contas da família. Enquanto isso, o sistema de capitalização, como é chamado, está nas mãos de seis grandes grupos de banqueiros, que detém 80% do PIB do Chile. Não queremos isso no nosso país.
Como o tema é polêmico e exigirá um enorme esforço para ser aprovado no Congresso Nacional, para adiantar o desmonte, Bolsonaro enviou a Medida Provisória 871, que faz um estrago enorme na proteção previdenciária, especialmente para os trabalhadores rurais, segurados especiais que são responsáveis por mais de 70% da produção de alimentos, pois, são trabalhadores da agricultura familiar.
A MP coloca sob suspeita todos os aposentados e pensionistas e cria normas e cancelamento de pagamentos sem que o segurado tenha direito de defesa. Também restringe o acesso aos benefícios, reduzindo prazos de requerimento e formas de comprovação dos direitos. Ou seja, mesmo antes de apresentar a tal proposta de reforma, o governo já retira direitos de forma cruel, colocando nas costas da sociedade uma conta que não é dela, mas dos milhares de sonegadores que retém (30%) da receita anual da Previdência, inclusive com evasão, elisão e brechas legais e REFIS, que não pagam os quase R$ 500 bilhões de dívidas administrativas e ativas e ainda se beneficiam de renúncias e desonerações.
Travaremos mais essa batalha no Congresso Nacional, que inicia uma nova legislatura, com o mesmo dilema de sempre: os ricos ficando mais ricos e os pobres ficando mais pobres. E o Governo Bolsonaro mostrando a que veio e da forma que veio: entregar os bilhões de reais de patrimônio do povo brasileiro aos bancos e criar a classe dos “aposentados miseráveis”.
Vamos continuar nossa incansável luta para impedir mais esse crime contra o nosso povo!
Queremos um horizonte de paz, tranquilidade e não de injustiças e incertezas.
*Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social.
