A Redação
Goiânia –
Desde que o Sistema de Licenciamento on Line (Weblicença) foi retomado pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Hídricos (Secima), em menos de um mês, um total de 8.688 licenças ambientais foi liberado. De acordo com a pasta, o resultado só foi possível porque foi firmado, no dia 3 de julho último, acordo com o Ministério Público Estadual para que voltasse a ser permitido o licenciamento declaratório para atividades de baixo e/ou nenhum impacto ambiental.
Depois de discussões técnicas entre as equipes da Secima e do MP, foi definida uma relação de atividades que apresentam baixo impacto ambiental, e portanto podem utilizar o serviço Weblicença ofertado pelo órgão estadual do Meio Ambiente. Entre as atividades atendidas estão oficina mecânica; beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares; fabricação de calçados; e fabricação de roupas e acessórios para vestuário.
Quando a Weblicença foi destravada, no dia seguinte ao acordo, 4 de julho último, existiam na Secima 9.847 solicitações de licenciamento ambiental. Desde então, 8.688 licenças foram emitidas e pagas, distribuídas em 125 tipos de atividades cadastradas no sistema, o que gerou arrecadação de R$ 1,077 milhão.
De acordo com o titular da Secima, Hwaskar Fagundes, a Pasta estava com um represamento muito grande com relação aos licenciamentos de baixo impacto, devido à decisão judicial em ação proposta pelo Ministério Público Estadual. Entretanto, o MP foi procurado para tratar das questões técnicas, de forma a poder ajustar o anexo das atividades abrangidas pelo licenciamento declaratório e assim resolver o problema. “Esses empreendedores que tiveram a licença ambiental concedida poderão agora tocar seus projetos e assim gerar renda e empregos”, afirmou.
