A Redação
Goiânia – A Receita Federal notificou nesta semana quase 717 mil microempresas e empresas de pequeno porte sobre o fato de que poderão ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições, o Simples Nacional. O motivo é a inadimplência com o Fisco, num valor total de R$ 19,5 bilhões. Para resolver a situação, o contribuinte terá prazo de 30 dias a partir da notificação.
De acordo com Murilo Couto, gerante Sênior da Serasa Experian, basta acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC, atendimento virtual da Receita, por meio de um certificado digital válido. “Com esse acesso a empresa saberá quais são as pendências e como deve proceder para pagar à vista ou a prazo”, explica.
O Simples Nacional está em vigor desde 2007 e possibilita que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões recolham oito impostos municipais, estaduais e federais numa única guia. A ideia, explica Couto, é facilitar e desburocratizar o cumprimento das obrigações com o governo.
Segundo ele, no entanto, para ter esses acessos é preciso saber se o Certificado Digital está válido. Caso contrário, é preciso proceder à sua renovação. Quem se enquadrar nessa situação e estiver em dúvida sobre a validade de seu certificado digital, pode fazer a consulta no site.
De acordo com a Receita, o prazo para consultar o problema é de 45 dias e, após a consulta, passa a valer o prazo de 30 dias para pagamento ou parcelamento dos débitos. As empresas que regularizarem a situação terão a notificação anulada e restabelecida sua condição fiscal.
