José Cácio Júnior
O Partido Verde (PV) entrou com representação na Justiça contra a proposta da prefeitura de Goiânia de alterar o Plano Diretor do municípo. O Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal permite vender 33 áreas públicas, levando ao adensamento e posterior construção de condomínios horizontais. Os terrenos que seriam vendidos encontram-se pelo Parque Lozandes, Jardim Marilízia, Bairro Portal do Sol, Jardim Goiás, dentre outros setores. O Ministério Público (MP) designou o caso ao promotor Maurício Nardini.
A proposta da prefeitura destina os lotes à venda e permuta para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Habitação, implantação de projetos e obras ambientais, infraestrutura e equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde.
A alteração do Plano Diretor recebeu bastante críticas, principalmente por não ter sido discutida com profissionais, urbanistas e junto à sociedade. O advogado do PV, Rogério Bernardes, acredita que a mudança na lei tem o objetivo de favorecer empresas do mercado imobiliário.
“Resta claro que essa iniciativa visa exclusivamente beneficiar o lucro fácil ao mercado imobiliário em detrimento de toda a sociedade”, diz Rogério no documento protocolado no MP.
Justificando a medida, a prefeitura de Goiânia afirma que as áreas estão desocupadas, por isso não afetarão órgãos da administração municipal.
Rebatendo os argumentos da prefeitura, o PV conta com a opinião do arquiteto e urbanista que coordenou a elaboração do Plano Diretor, Luiz Fernando Cruvinel Teixeira, o Xibiu. “A proposta desarticula o princípio básico do Plano Diretor sobre a ocupação do solo e mobilidade urbana.”
O Projeto de Lei deve ser aprovado com facilidade na Câmara Municipal, já que o prefeito tem o apoio da maioria dos vereadores na Casa.
