A Redação
Goiânia –
Está publicado no Diário Oficial do Município um decreto assinado pelo prefeito Rogério Cruz que cria o Sandbox Regulatório de Goiânia. O programa prevê ambientes experimentais para o desenvolvimento de inovações científicas, tecnológicas e empreendedoras, tendo em vista criar uma cidade inteligente.
O Sandbox pode ser qualquer perímetro urbano escolhido pela prefeitura, como um bairro ou um parque. Pessoas jurídicas testarão nele modelos de negócios inovadores por tempo limitado. A administração municipal terá prerrogativa de dispensar requisitos regulatórios específicos e aplicáveis no restante da cidade para experimentações temporárias, a partir da fixação prévia de limites e salvaguardas.
À frente do projeto, o chefe do Escritório de Prioridades Estratégicas (EPE) da Prefeitura de Goiânia, Felipe Alves de Lima, afirma que o Sandbox, além de fomentar a inovação no município, diminuirá custos e tempo de validação inerentes ao desenvolvimento de produtos, processos, serviços, sistemas e modelos de negócios que sejam, ao mesmo tempo, inovadores e escaláveis no âmbito da capital.
“A equipe do Escritório de Prioridades Estratégicas trabalha no levantamento de informações técnicas para que o prefeito Rogério Cruz possa definir a melhor 'área de testes' para o município. Não pensando apenas na Goiânia do hoje, mas também na Goiânia do amanhã. Afinal, a cidade não é estática, e sim um processo de ressignificação permanente”, diz Felipe Alves.
Iniciativa semelhante está em execução na cidade de Foz do Iguaçu (PR). O município escolheu um bairro inteiro, a Vila A Inteligente, para testar soluções como estações de hidratação com água quente e fria, internet sem fio, torres para carregar bateria de celular, equipamento de medição e monitoramento da energia em residências e estabelecimentos comerciais, semáforos e luminárias inteligentes.
Comitê gestor
O decreto 3.955/2022, que criou o Sandbox Regulatório de Goiânia, instituiu também o comitê gestor que coordenará o programa. Será presidido pelo chefe do Escritório de Prioridades Estratégicas (EPE), com participação das secretarias de Finanças, Administração, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral, e gabinete do prefeito. Caberá ao órgão autorizar a realização de testes e determinar a suspensão da eficácia da legislação municipal, quando for necessário.
O comitê poderá permitir experimentos em ciclos com duração de seis a 12 meses. A pessoa jurídica responsável pelo teste terá que apresentar relatórios com mensuração de resultados e orientações alusivas a eventuais modificações necessárias na lei, para escalonar a tecnologia no âmbito do município.
O decreto do prefeito determina que administradores e sócios controladores, diretos ou indiretos, da pessoa jurídica que propõe o teste não podem ter sido condenados por crime falimentar, contra administração pública, economia popular, sistema financeiro, ou por lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Não podem também estar impedidos de administrar seus próprios bens.
