São Paulo – O Partido Social Democrático (PSD) recorreu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, e voltou a pedir segundo turno no Rio de Janeiro. A sigla concorreu pelo governo do Estado na última eleição, com o candidato Eduardo Paes. Douglas Ruas (PL) foi declarado eleito quando a justiça eleitoral anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), após o primeiro turno.
No último dia 12, o ministro negou o pedido de liminar e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolados pelo PSD no Supremo. Na decisão, ele considerou que o partido usou equivocadamente a ADPF, antes de esgotar os recursos na justiça eleitoral.
No novo pedido, o PSD defende “que se afigura legítimo a utilização da arguição de descumprimento nos casos que envolvam a aplicação direta da Constituição”, e recorre a decisões do STF para embasar a argumentação. O partido alega que “ação visa a resolução de uma controvérsia constitucional de forma geral, definitiva e imediata”.
Para validar a iniciativa de uma ADPF, o PSD Nacional afirma que não é parte do processo que corre na Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por isso, não tem o direito de entrar com recursos no caso na justiça eleitoral.
“Logo, é impossível afirmar que o partido está utilizando a ADPF para ‘antecipar ou substituir o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal pelas vias recursais’, uma vez que o PSD não tem qualquer possibilidade recursal à sua disposição” defende o partido, alegando que não existe qualquer outro meio legal que possa ser tomado.
Em seguida, a sigla também afirma que não busca apenas reformar a decisão do TSE no caso, mas também a fixação de uma tese e interpretação fixa para o Art.175, inciso terceiro do Código Eleitoral, que estabelece que serão nulos os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.
Sobre o pedido de um segundo turno, o partido argumenta que os votos recebidos por Garotinho que foram anulados não deveriam se confundir com votos nulos, e que se deveria ponderar que a anulação definitiva dos votos depois do pleito não poderia alterar o denominador constitucional.
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Poucos dias após o primeiro turno o TSE rejeitou, por 5 a 2, a candidatura de Garotinho e anulou os 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno das eleições. Antes da anulação, nenhum dos candidatos havia atingido a maioria absoluta necessária para a eleição em primeiro turno.
Se os votos fossem considerados válidos, haveria segundo turno no Rio. Ruas teve 4.271.199 votos (49,27% dos válidos), contra 3.706.984 de Paes (42,76%). Com a anulação, o candidato do PL passou a ter aproximadamente 50,9%.
O partido argumenta que a Constituição Federal determina a realização de segundo turno quando nenhum candidato obtém maioria absoluta dos votos válidos.
Em vídeo publicado nas redes sociais por Eduardo Paes, ele afirma que o PSD já havia alertado à justiça eleitoral que Anthony Garotinho deveria ser considerado inelegível.
Na véspera do primeiro turno, o ministro do TSE Floriano Marques de Azevedo determinou que os votos em Garotinho fossem considerados nulos, já que não havia mais tempo hábil para retirar sua candidatura das urnas eletrônicas.
Nesta terça-feira, 17, Paes cobrou que o TSE julgue recurso sobre segundo turno. A defesa de Eduardo Paes alega que “O eleitor destinou o voto a alguém, e, se depois esse voto perde eficácia, a perda decorre de vício do candidato, não de escolha do eleitor”.
