A Redação
Goiânia – Um projeto de lei que regulamenta a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) foi apresentado nesta quarta-feira (13/7) pelo deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo o parlamentar, outras propostas com o mesmo objetivo já tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas nenhuma foi aprovada até agora.
“O projeto que apresentei pretende dar finalmente cumprimento a esse importante mandado constitucional”, explicou Vecci. Ainda segundo o parlamentar, o projeto contribui para resolver o problema da desigualdade na distribuição de renda no brasil.
A responsabilidade de administrar, fiscalizar e cobrar o imposto é da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O cálculo do imposto deve ser feito tomando como base o valor total dos bens e direitos que compõem o patrimônio do contribuinte e aplicando alíquotas específicas por faixa de valor.
Para patrimônios com valor total de até R$ 5 milhões, a alíquota é de 0,5%; de R$ 5 a R$ 10 milhões, a alíquota vai para 0,75%, e patrimônios com valor acima de R$ 10 milhões serão taxados com alíquota de 1%.
A taxação deve ser feita nos patrimônios de pessoas físicas residentes no Brasil e de pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior, em relação ao patrimônio que está no Brasil. Em caso de existência de sociedade conjugal, o patrimônio de cada parte do casal vai ser tributado separadamente e vai ocorrer o acréscimo da metade do patrimônio comum.
