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Projeto que regulamenta Procuradoria do município é aprovado em comissão

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09.10.2018 - 12:31:00

A Redação

Goiânia – O projeto que regulamenta a carreira do procurador do município foi apreciado na comissão do Trabalho e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goiânia. Após ser aprovada em primeira votação no começo de julho, a matéria estava parada na Casa até ser incluída na pauta do colegiado desta terça-feira (9/10). 

 
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o texto, que segue agora para a segunda, e última, votação em plenário. A expectativa é que isso ocorra já na sessão desta quarta-feira (10). 
 
Presidente da comissão, o vereador Izídio Alves (PR) cumpriu o compromisso feito com a Associação dos Procuradores do Município (Aprom) e com a Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog), colocando a matéria em votação. 
 
“Os vereadores entenderam a importância da matéria e a aprovaram por unanimidade. É imprescindível a regulamentação da atividade dos procuradores para garantir as prerrogativas em defesa do município”, destaca a presidente da instituição, Isadora de Souza Santos. 
 
Relator do texto na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, Romário Policarpo (PTC) elogiou a atuação dos procuradores, que "têm demonstrado sua importância para a sociedade". Emilson Pereira (Podemos) destacou que a aprovação do projeto representa um estímulo e dá segurança jurídica para o trabalho da Procuradoria. Carlin Café (PPS), por sua vez, enalteceu a dedicação dos procuradores, que “trabalham muito para ajudar o município”.
 
Histórico
Responsável por atuar em defesa do município, a Procuradoria tem papel fundamental no combate à corrupção e ao desperdício do dinheiro público, bem como na garantia da legalidade de todos os atos do Executivo. 
 
Para que a atividade seja exercida de forma plena é preciso que a carreira esteja regulamentada por lei – que formaliza o trabalho e garante as prerrogativas dos procuradores. 
 
“Temos mantido diálogo permanente com a gestão municipal e também com todos os vereadores. Precisamos que a causa dos procuradores seja uma causa da população”, defende a presidente da Aprog.
 
Números
Apenas em 2017, a Procuradoria Geral do Município ajuizou mais de 94 mil ações e conseguiu recuperar R$ 34,6 milhões para os cofres da Prefeitura de Goiânia. Se somados à economia de gastos garantida pelo trabalho dos procuradores, o valor chega a R$ 177,7 milhões. 
 
“Somos pouco mais de 70 profissionais que trabalham incansavelmente para garantir os direitos dos goianienses, que pagam impostos e precisam de serviços públicos de qualidade”, completa a presidente. 
 
Sugestão de entrevista: Isadora de Souza Santos, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog)
 
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por Yuri Lopes

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