A Redação
Goiânia – Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de Lei que visa proibir a contratação, pelo poder público, de pessoas que tenham cometido abuso sexual contra menores de idade. O PL 850/2020 foi apresentado pelo deputado estadual Amilton Filho.
Consta no texto que a lei, caso aprovada, "proíbe licitar ou contratar serviços e a investidura em cargos públicos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, no âmbito do Estado de Goiás, por pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor".
"Precisamos encontrar maneiras de coibir abusos sexuais contra menores. Estou atuante na Alego para garantir que a proposta seja aprovada. Espero que os colegas deputados se sensibilizem com o tema", destacou o autor da proposta.
Amilton defende que punições mais severas sejam dadas aos abusadores e pontua que os entes públicos deixem claro nos editais de contratos, licitações e aditivos a proibição da contratação de pessoas que tiverem cometido tais crimes.
Além dessa punição, o projeto de Lei também proíbe que pessoas físicas e jurídicas condenadas por abuso sexual de menores sejam beneficiadas por programas sociais mantidos por órgãos ou entidades da administração pública do Estado de Goiás. A proposta prevê ainda a criação de um cadastro estadual de pedófilos.
