A Redação
O modelo de arquitetura prisional, criado por Goiás, e apresentado nesta segunda-feira (15/8) ao Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC), do Ministério da Justiça (MJ) foi aprovado como modelo para a construção de estabelecimentos penais e casas do albergado no país. O projeto divide o estabelecimento penal em três níveis, com graus diferenciados de investimentos na segurança da estrutura física.
A decisão foi tomada durante uma reunião, realizada no MJ, em Brasília, da comissão mista instituída pelo presidente do (CNPCP), Geder Luiz Rocha Gomes, com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do próprio (CNPCP).
O presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edílson de Brito, que também é coordenador geral do Consej, foi o responsável por apresentar o modelo proposto ao MJ. Com a aprovação do governo federal, a comissão mista do CNPCP decidiu realizar uma reunião, até o fim deste mês, para a elaboração da resolução com a nova regra.
De acordo com Brito, o projeto arquitetônico goiano prevê que os detentos mais perigosos ficam em um mesmo local, sendo este de maior investimento na estrutura física e nos mecanismos que garantam maior segurança; já os presos de média e baixa periculosidade são agrupados em locais de menor investimento, porém com estruturas de segurança exigidas em qualquer ambiente prisional. Para Brito, a possibilidade de construir presídios, com os níveis necessários de segurança a custos mais baixos, foi determinante para a aprovação da proposta goiana pelo governo federal.
O presidente da AGSEP afirma que a aprovação do modelo, em esfera global significa um grande avanço com barateamento dos custos, reformulação e sistematização da construção de presídios no País. “A proposta é um divisor de águas. É uma mudança radical nas maneiras de tratar os presos e de construção de prisões”, completou Brito.
Leia mais:
Projeto goiano pode ser usado em presídios do País
