A Redação
Goiânia
– O projeto de lei que propõe a convocação de plebiscito para decidir sobre a reeleição no Brasil foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última semana.
A proposta de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), assinado e apoiado por outros 30 parlamentares apresenta a seguinte pergunta: “O eleitor concorda com a reeleição consecutiva de senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador? ”
De acordo com o texto do projeto, a iniciativa visa dar aos brasileiros a oportunidade de se manifestarem diretamente, sem o intermédio do Congresso. A última consulta realizada em todo o território nacional aconteceu em 2005, com o referendo sobre a comercialização de armas de fogo.
Ainda sem relator, o assunto chegou no último dia 20 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Segundo o senador Luiz do Carmo, a expectativa é que haja agilidade no processo. “A renovação do parlamento é algo exigido pela população há muito tempo. A forma como a reeleição é pensada na estrutura eleitoral do Brasil, contudo, impede que isso aconteça e minha intenção é mudar isso. Boa parte dos recursos públicos de campanha fica sempre em figuras repetidas, e os políticos iniciantes não conseguem competir no mesmo nível. Temos que acabar com essa herança coronelista da República Velha! ” argumenta.
De acordo com pesquisa feita pela Folha de São Paulo, 65% do total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de 2018 do MDB, PT, PSDB, PP e PSB ficaram com os postulantes à reeleição, que abocanharam 189,8 dos 293 milhões de reais recebidos.
Apesar do debate ser antigo, o Brasil nunca discutiu profundamente o assunto, sempre se concentrando nas reeleições do Poder Executivo. Outros projetos com teores semelhantes já foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado, mas sempre foram arquivados ou jaziam dormentes nas Comissões. Dessa vez, contudo, a história é diferente: das 81 cadeiras do Senado Federal, 54 cadeiras são de nomes novos.
Reeleição pelo mundo
A ideia de que as reeleições nas casas legislativas precisam ser limitadas é compartilhada na história democrática de vários países. Na França, por exemplo, a Assembleia Constituinte definiu em 1791 que a reeleição poderia acontecer só uma vez. Nos Estados Unidos, vários estados forçaram a renovação de seus parlamentos criando leis no mesmo sentido. Na América Latina, o Peru seguiu o exemplo e aboliu a reeleição (inclusive por decisão popular, como a proposta de Do Carmo).
A importância da decisão é sempre vista da mesma forma: é preciso garantir a renovação de ideias e valores no Parlamento. “Ao meu ver, renovar as mentes do Senado e da Câmara é tão importante quanto impedir o emparelhamento da Máquina Pública. Não adianta nada nos esforçarmos para fazer uma reforma política para garantir a alternância do poder se o Parlamento – que fiscaliza as ações do Governo – permanecer o mesmo” explica.
