A Redação
Goiânia – Chefes de governos de 14 estados se reuniram na terça-feira (22/3) em Brasília para discutir estratégias de ação junto ao Congresso Nacional visando dar celeridade à tramitação de um projeto de reestruturação das dívidas dos Estados. O encontro ocorreu semana após a reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ocasião em que foram definidos os principais tópicos do projeto de lei complementar.
Depois do encontro alguns governadores foram até o Congresso Nacional onde se reuniram separadamente com os presidentes da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O governador Marconi Perillo, que esteve nas reuniões acompanhado da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que houve boa aceitação dos presidentes das duas casas legislativas ao projeto. “Houve unanimidade no sentido de se aprovar em regime de urgência o projeto de lei”, disse.
O projeto de lei complementar foi encaminhado no fim do expediente de terça-feira (22) à Câmara dos Deputados. Segundo o governador, ele deverá ser votado até terça-feira próxima para que em seguida seja encaminhado ao Senado. “Chegando ao Senado até terça-feira, o presidente Renan Calheiros, em acordo com os líderes, disse que irá queimar todas as etapas, isentando o projeto de análise das comissões, para que seja enviado ao plenário e aprovado, o que deve se dar em no máximo dez dias”, observou Marconi.
(Foto: Governo de Goiás)
Além da renegociação das dívidas dos Estados, o projeto de lei prevê a imposição de um teto para o gasto público, a criação de um regime especial de contingenciamento e a criação de uma nova modalidade de redução do volume de dinheiro que circula na economia para uso do Banco Central.
Acordo
Na reunião que tiveram durante almoço na residência oficial do Governo do DF, os governadores reafirmaram as bases do acordo fechado na semana passada durante encontro com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Nada muda para Goiás, ou seja, fica mantido o modelo que o Estado seguirá para amortizar o pagamento de sua dívida.
Goiás optou pelo alongamento da dívida. A expectativa do governo é economizar R$ 700 milhões em encargos e juros, conta que pode chegar a até R$ 1 bilhão. Neste ano a redução seria de 50% no valor de encargos e amortizações.
De acordo com o que foi acordado entre o Ministério da Fazenda e os governadores na reunião do último dia 15, os estados poderão alongar a dívida com a União em vinte anos, e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dez anos. Os mais endividados terão um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses.
Com a assinatura dos acordos de renegociação pelos Estados até junho, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9,6 bilhões, em 2016; R$ 18,6 bilhões, em 2017, e R$ 17,3 bilhões em 2018. Assim, o abatimento na dívida dos Estados será de até R$ 45,5 bilhões.
No entendimento do ministro Nelson Barbosa, a medida representará alívio para os Estados e trará economia no longo prazo em razão das reformas estruturais que os governadores terão de fazer. “Este é um auxílio necessário num momento em que a economia brasileira atravessa dificuldade”, disse Barbosa no texto enviado à Câmara.
