A Redação
Goiânia – Projeto de Lei nº 2631/15, que torna obrigatório o cadastro de pessoas que adquirirem tintas em embalagens do tipo aerosol (spray) em Goiás, foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa. A proposta, do deputado estadual Talles Barreto (PTB), foi foi lida em plenário na terça-feira (18) e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O objetivo, conforme destaca o próprio autor do projeto, é inibir ou reduzir a prática nociva da pichação, além de auxiliar os órgãos públicos de segurança nas investigações das práticas criminosas. “É de conhecimento de todos a grande quantidade de pichações espalhadas por todo o Brasil. Não raras vezes deparamos com bens públicos e particulares pichados sem a autorização do proprietário”, pontua Talles.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que comercializarem tintas spray deverão manter cadastro atualizado com identificação de todas as pessoas que comprarem esse tipo de produto. “É preciso ter maior controle sobre a venda desses produtos, com o nome, registro do endereço, profissão e número da carteira de identidade do comprador”, avalia. Para o deputado, a medida visa ainda proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico do Estado de Goiás.
