A Redação
Goiânia – O deputado federal Giuseppe Vecci apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 5.829 de 2016 que permite aos trabalhadores e seus dependentes a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de cursos de educação superior ou profissional.
Para Vecci, que também é pré-candidato a prefeito de Goiânia pelo PSDB, os recursos do Fundo têm sido aplicados nos mais diversos segmentos, até mesmo, na opinião dele, de modo inadequado. “Por que esses recursos não podem ser utilizados por seus verdadeiros donos, os trabalhadores e seus dependentes, para o custeio de curso de educação que certamente contribuirá para a melhoria de sua condição social?”, argumenta.
De acordo com a proposta, a Lei nº 8.036 de 1990, que instituiu a criação do Fundo, prevê 18 hipóteses de movimentação do FGTS, porém a educação não consta nessa lista. Dados apresentados pelo deputado indicam que houve aumento de 16% no número de matrículas em cursos superiores entre os anos de 2011 e 2014, alcançando 7,8 milhões de jovens em universidades públicas e privadas.
No entanto, a partir de 2014, o número de trancamentos de matrícula e desistência de estudantes começou a crescer chegando à casa de 20%. De acordo com Vecci, a recessão econômica que atravessa o país é determinante para esse problema, que afetou principalmente os estudantes de instituições privadas de ensino, as quais respondem por 75% das vagas do país.
