A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia lançou na segunda-feira (8/6) o programa Nota Gyn. Nos mesmos moldes da Nota Fiscal Goiana, do Governo Estadual, a ação visa combater a sonegação e promover justiça fiscal no município para combater a concorrência desleal. É oferecido até 30% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de sorteio de carro 0km e casa.
Para participar, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF durante a compra de qualquer produto no município. Os valores acumulados em notas fiscais serão convertidos em descontos de até 30% no IPTU de pessoas físicas e de no máximo 5% para pessoas jurídicas. Cada inscrição poderá solicitar abatimento para um único imóvel, seja de propriedade dele ou de terceiro, sempre referente ao ano posterior ao de emissão da nota.
“Excepcionalmente, o crédito, para fins de abatimento do IPTU 2016, será apurado e totalizado com base em notas emitidas entre 1º de maio a 30 de novembro deste ano. A regra, no entanto, é que isso ocorra entre 1º de novembro e 31 de outubro do ano seguinte”, explica o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
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Segundo o decreto que valida a implantação do programa, é vedada, para fins de desconto, a indicação de propriedades sobre as quais haja débito de IPTU. Também há previsão de cancelamento do benefício em caso de atraso no pagamento do saldo remanescente ao abatimento. “Tomamos essa decisão porque queremos reduzir a inadimplência em relação ao pagamento dos tributos que, em Goiânia, historicamente, é de, em média, 30%,” justifica Jeovalter.
Prêmios
Além do desconto no IPTU, a cada R$ 500 em notas fiscal de serviço eletrônica o consumidor receberá um cupom para concorrer em sorteios de imóveis, seja casa ou apartamento, no valor de R$ 200 mil; e automóveis, cujos preços de mercado são de R$ 100 mil e R$ 50 mil. A participação, tanto nos sorteios quanto no desconto do IPTU, depende de cadastro prévio no site.
“Todos ganham com o Nota Gyn. A sociedade em que, além dos prêmios, será alvo de ações que visam a conscientização sobre a função socioeconômica do tributo. Os empresários, ante o favorecimento de concorrência mais leal. O poder público municipal, que ante o aumento da arrecadação, poderá trabalhar cada vez mais a favor da construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais humana e sustentável, preparada para esta e para as futuras gerações”, pondera o prefeito Paulo Garcia.
