A Redação
Goiânia – Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/2) o Decreto nº 11.923 que trata do Programa de Estudantes-Convênio, ação que estimula a formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas de cursos de Língua Portuguesa, de graduação ou de pós-graduação, em instituições de educação superior brasileiras.
O programa também tem como objetivo ampliar o horizonte cultural dos brasileiros e fomentar as relações bilaterais com os países com os quais o Brasil tenha firmado acordo de cooperação educacional, cultural ou científico e tecnológico.
A proposta é estruturada em três modalidades. A primeira é o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), que tem gestão coordenada em conjunto pelo Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Educação.
Já o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG) tem coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Já a vertente Programa de Estudantes-Convênio de Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) tem a gestão coordenada entre ministérios das Relações Exteriores e Educação.
Um ato do Ministro da Educação vai determinar procedimentos específicos referentes à adesão das instituições e à oferta de vagas e compete ao Ministério das Relações Exteriores coordenar os procedimentos relativos à implementação do programa junto a governos estrangeiros, por intermédio de missões diplomáticas, escritórios, delegações e repartições consulares brasileiras.
Ao estudante-convênio será assegurado acesso equiparável ao dos demais estudantes aos serviços e programas de assistência da instituição de educação superior a que estiver vinculado, consideradas a sua situação financeira específica durante o período de residência no território brasileiro para fins de estudo.
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por José Abrão
*José Abrão é jornalista, mestre em Performances Culturais pela Faculdade de Ciências Sociais da UFG e doutorando em Comunicação pela Faculdade de Informação e Comunicação da UFG
