A Redação
Goiânia – Termina na segunda-feira (10/12) o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi), que dá ao contribuinte a chance de quitar dívidas de ICMS e ITCD com descontos junto à Fazenda Estadual. Segundo o superintendente de Recuperação de Créditos, Luciano Caldas, não há previsão de prorrogar o prazo.
“No último dia iremos atender até a última senha nas nossas unidades fazendárias. O contribuinte também pode negociar pela internet, e pode ser feita até pouco antes da meia noite”, frisou.
No balanço parcial, até quinta-feira (6), o programa contabilizou R$ 101,5 milhões em dívidas negociadas, sendo R$ 51,1 milhões parcelados e R$ 50,4 mi à vista. O programa oferece descontos nos juros e multas nas dívidas contraídas até 31 de agosto de 2018.
De acordo com o gerente de Processos e Cobrança, Mário Bacelar, a expectativa é de negociar cerca de 50 mil Processos Administrativos Tributários (PAT), referentes a aproximadamente 15 mil empresas devedoras. Até o momento 4,5 mil contribuintes negociaram seus débitos.
Entenda o programa
O Pronefi deste ano permite ao contribuinte o pagamento de débitos tributários de ICMS, multa formal e ITCD, de forma facilitada, concedendo excelentes condições para pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes.
Os descontos para o pagamento à vista podem chegar a 98% da multa e 50% nos juros. A regra vale para aqueles créditos nos quais os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de agosto de 2018, inclusive os ajuizados.
Vários contribuintes foram notificados pela central de telecobrança da Sefaz. Para tirar dúvidas, o contribuinte pode ligar nessa mesma central no 3269 2670, que funciona em horário comercial da 7h às 17 horas.
Onde pagar
Internet – De maneira geral, o contribuinte poderá fazer o pagamento e/ou o parcelamento via internet (salvo alguns casos mais específicos, como parcelamento de parte não litigiosa, e também nos casos de Representação Fiscal para Fins Penais). Basta acessar a página da Sefaz e clicar no banner da campanha. Clique aqui? para acesso rápido.
Unidades/Sefaz– A negociação pode ser feita nas 12 Delegacias Regionais de Fiscalização em Goiânia, Anápolis, Goianésia, Morrinhos, Rio Verde, Luziânia, Catalão, Formosa, Goiás, Itumbiara, Jataí e Porangatu.
