A Redação
Goiânia – Um professor e pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) participará da obra La forêt amazonienne saisie par le droit constitutionnel. Paulo Henrique Faria Nunes, que também é diretor da Associação dos Professores da PUC Goiás, integrará a publicação, organizada por Arnaud Martin, professor da Universidade de Bordeaux, na França.
Com lançamento previsto para novembro de 2026 pela editora francesa L’Harmattan, o livro reúne contribuições de pesquisadores de instituições das Américas e da Europa sobre os caminhos e os limites da proteção constitucional da floresta amazônica.
O professor é autor do capítulo “La Constitution parle au monde : Amazonie, fédéralisme environnemental et paradiplomatie au Brésil” — “A Constituição fala ao mundo: Amazônia, federalismo ambiental e paradiplomacia no Brasil”. Inserido na parte dedicada aos sistemas constitucionais nacionais, o trabalho examina as dimensões federativa e internacional da Constituição brasileira de 1988.
Na apresentação do capítulo, o organizador destaca a interpretação da Constituição como uma mensagem com dois destinatários.
Ao reconhecer a Floresta Amazônica brasileira como patrimônio nacional, o texto constitucional afirma perante o mundo a responsabilidade do país por sua proteção, preservando a soberania. No plano interno, distribui competências entre União, estados e municípios, tornando a gestão ambiental dependente da articulação entre os entes federativos.
A contribuição também aborda a paradiplomacia: a atuação internacional de governos estaduais e municipais. O estudo trata das relações que entes amazônicos estabelecem com instituições de financiamento e interlocutores estrangeiros, colocando em debate as possibilidades e os desafios dessa atuação no sistema constitucional brasileiro. Segundo Martin, o tema ainda é pouco explorado pela doutrina francesa.
A coletânea está estruturada em três partes. A primeira examina os fundamentos dos direitos da natureza, com atenção a perspectivas que reconhecem valor próprio aos ecossistemas. A segunda analisa experiências constitucionais nacionais. A terceira investiga o papel dos litígios climáticos na proteção da Amazônia e sua projeção para além das fronteiras estatais.
Uma questão atravessa os capítulos: em que medida as garantias jurídicas conseguem produzir proteção efetiva? A obra discute as dificuldades de implementação das normas ambientais, o alcance dos direitos da natureza e o espaço conferido aos povos indígenas, propondo uma reflexão sobre a possível emergência de um constitucionalismo amazônico.
Paulo Henrique Faria Nunes é graduado em Direito e mestre em Geografia pela Universidade Federal de Goiás e doutor em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade de Liège, na Bélgica. Também leciona no Centro Universo e integra a Comissão Especial de Direito Internacional da OAB/GO.
Sua trajetória de pesquisa inclui A institucionalização da Pan-Amazônia (Prismas, 2018), vencedora da primeira edição do Prêmio Manuel Gomes Guerreiro, da Universidade do Algarve, em Portugal, e incluída no Programa de Leitura Profissional para Oficiais da Marinha do Brasil. É também autor de Lei de Migração: marco jurídico relativo ao fluxo transnacional de pessoas (5ª edição, 2025) e Direito internacional público: introdução crítica (2ª edição, Juruá, 2019).
A nova publicação integra a coleção Droit comparé, da L’Harmattan. A apresentação e as informações editoriais podem ser consultadas no [site da editora].
