A Redação
Procon Goiás, Ministério Público (MP), Sindiposto e 150 postos de gasolina assinaram na manhã desta quarta-feira (7/12) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, entre outras determinações, visa combater a combinação de preços entre os estabelecimentos, os chamados cartéis. Em abril deste ano, 228 estabelecimentos foram autuados pelo crime, mas apenas 150 postos se dispuseram a assinar o termo até agora. O ato da assinatura foi realizado na sede do Procon, em Goiânia e o objetivo, segundo o Procon, é proteger o consumir, coibindo o alinhamento de preços.
Multas
Com a assinatura, os posto autuados deverão pagar até R$ 100 mil caso haja descumprimento do TAC. As empresas também terão de responder dentro de máximo cinco dias à solicitação do MP e do Procon sobre informações relativas à cadeia de preço de combustível.
Os valores arrecadas com as multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O evento teve a presença da superintendente do órgão fiscalizador, Darlene Costa Azevedo Araújo, do promotor de justiça Murilo de Morais e Miranda e do diretor presidente do Sindiposto, Leandro Lisboa Novato.
Fiscalização
Em abril deste ano, o Procon fiscalizou 35 usinas, 51 distribuidoras e 228 postos de gasolina devido a reclamações quanto aos valores cobrados por alguns deles. Ficou concluído que o preço cobrado pelo etanol havia sofrido elevação sem justa causa. Na época, as empresas foram autuadas. Como justificativa, os postos afirmaram que apenas repassavam o valor cobrado pelas distribuidoras. As distribuidoras também se defenderam alegando que apenas repassavam os valores cobrados pelas usinas e, por fim, as usinas consideraram o aumento justo pelo então período de entressafra da cana-de-açúcar.
