Redação
Goiânia – O Procon Goiás informou nesta terça-feira (7/1) que aplicou multa no valor de R$ 9,176 milhões à concessionária Enel Distribuição S/A. A punição se refere à conclusão de dois processos administrativos de investigação preliminar para apurar a má prestação de serviços por parte da empresa.
Ambos processos foram instaurados após denúncias e reclamações recorrentes de consumidores, além de notícias divulgadas nos meios de comunicação, que relatavam constantes quedas de energia, demora no serviço de restabelecimento do fornecimento de energia, problemas com cobranças indevidas nas faturas, indeferimento de contestações e dos pedidos de ressarcimento no caso de danos materiais decorrentes da interrupção de energia.
Ainda segundo o órgão de defesa do consumidor, os processos também foram motivados diante de diversas queixas relacionadas, tais como insatisfação quanto à ineficiência do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com acessibilidade inadequada, entre outros.
Em 2019, o Procon Goiás registrou 3184 reclamações contra a Enel, 791 atendimentos a mais na comparação com 2018 (2393 reclamações). Somente nos seis primeiros dias de 2020, o número já chega a 20 reclamações.
Diante dos indícios de prática infrativa, após receber parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o órgão de defesa do consumidor procedeu, no último dia 12 de dezembro, com a abertura de processo administrativo sancionatório em desfavor da empresa. A Enel apresentou defesa dentro do prazo hábil processual, mas não conseguiu afastar a aplicação da multa.
Após ser notificada da decisão, a concessionária de energia terá o prazo de dez dias úteis para apresentar recurso. “A aplicação da multa decorre da apuração de diversas violações aos direitos dos consumidores goianos que têm sido atingidos pela má prestação de serviços essenciais, que, no caso, é o fornecimento de energia elétrica. Os consumidores não podem continuar sendo vítimas contumazes dessas infrações”, afirma o superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa.
Resposta
Em nota, a Enel Distribuição Goiás informou que vai recorrer da multa, no prazo previsto pelo órgão. "A empresa esclarece que o volume total de contatos registrados no Procon em 2019 e divulgados pela entidade não dizem respeito apenas à reclamações, mas a diversos tipos de consultas, incluindo pedidos de informações", diz o texto enviado ao jornal A Redação.
"A distribuidora ressalta que presta atendimento a todas as solicitações realizadas no Procon e reforça que equipes especializadas realizam os devidos esclarecimentos diretamente ao órgão. A empresa acrescenta que o número de atendimentos relacionados à empresa em 2019 equivalente a menos de 1% (0,1061%) do volume de clientes da distribuidora no Estado", completa a nota.
