A Redação
Goiânia – Passado o Natal, muitos consumidores vão às lojas para trocar presentes. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca não é obrigatória, mas alguns estabelecimentos oferecem a vantagem. Pensando nisso o Procon Goiás dá dicas de como os consumidores devem proceder.
Antes da compra, é preciso se informar se o estabelecimento comercial possui uma política de troca. Caso o comerciante se comprometa a substituir a mercadoria, a recomendação é se resguardar, com algum comprovante como um vale troca, uma nota fiscal ou etiqueta com a assinatura do gerente ou vendedor. Também é preciso ficar atento às regras e ao prazo estipulado para fazer a troca da mercadoria.
Qualidade
Em caso de produtos que apresentem vício de qualidade (estragados, avariados, impróprios aos fins que se destinam), os fornecedores têm o direito de encaminhá-lo para a assistência técnica para conserto no prazo de 30 dias.
Passado o prazo de 30 dias, se o problema não for solucionado, resta ao consumidor escolher entre uma das três opções (artigo 18 do CDC): a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional no preço.
Compra on-line
Nas compras de produtos feitas pela internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias, a contar do recebimento da mercadoria ou da data da contratação do serviço. O consumidor pode contar com essa opção independente dos motivos.
Importados
Os produtos importados adquiridos em lojas ou sites no Brasil, em estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos nacionais. É obrigatório conter todas as informações (etiquetas, rótulo e manuais) apresentadas em Língua Portuguesa.
Preços
O Procon Goiás orienta: caso a mercadoria pela qual o consumidor quer substituir o produto que comprou seja maior, ele deve pagar a diferença ao lojista. Caso contrário, ele recebe um vale crédito e pode adquirir outro produto, descontando-se a diferença no momento da compra. O fornecedor não tem obrigação de devolver o dinheiro equivalente à diferença para o cliente.
Testes
O Procon Goiás orienta os consumidores para testarem os produtos eletroeletrônicos dentro do estabelecimento comercial. Se apresentarem vícios (CDC) depois da compra, eles deverão ser encaminhados à assistência técnica.
Para mais informações, ou para formalizar denúncia, o consumidor pode procurar atendimento presencial na sede do Procon Goiás, localizada na Rua 8, nº 242, Setor Central, em Goiânia. Também pode entrar em contato pela internet, clicando aqui, ou telefone. Nesse caso, moradores do município de Goiânia podem entrar em contato através do 151 e do interior (62) 3201-7124
