A Redação
Goiânia – As cinco companhias aéreas que operam no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, foram autuadas durante operação de fiscalização do Procon Goiás na sexta-feira (27/7). O objetivo, segundo o órgão, é garantir que os direitos dos passageiros/consumidores sejam respeitados, principalmente em relação a taxas cobradas pelas empresas, valores de bagagens despachadas e reserva de assento fora do período de check-in (de 7 dias a 45 minutos antes do voo).
De acordo com o Procon Goiás, Latam, Passaredo, Avianca, Azul e Gol foram autuadas por falta de informação ao consumidor, principalmente pelas informações não estarem de forma clara, precisa e ostensiva, relativas aos preços das passagens comercializadas ou valores cobrados a título de bagagem despachada e reserva de assento.
Também constatou-se que algumas empresas não disponibilizavam atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e os obesos, por meio de serviços individualizados, o que caracteriza desrespeito à Lei Federal n° 10.048/2000.
Na ocasião, Procon-Goiás também fiscalizou nove empresas que comercializam produtos alimentícios no aeroporto, das quais duas foram autuadas por comerciarem produtos impróprios ao consumo e uma por exposição de preços de forma inadequada.
As empresas foram autuadas e notificadas para apresentar defesa no prazo de dez dias. Todas estão passíveis a penalidade de multa, que poderá ser aplicada considerando a gravidade da infração, porte econômico e reincidência.
