Marcos Araken
Goiânia – Uma comissão especial foi instalada nesta quarta-feira (8/2), na Câmara dos Deputados, para analisar 36 projetos de lei (PLs) que tratam de segurança pública. Os projetos que sugerem medidas para aprimorar o sistema penitenciário tramitam em regime de prioridade e devem ser votados pelo Plenário após passar pela comissão, que tem prazo de dez sessões para concluir os trabalhos.
Sob a presidência do deputado federal goiano, Alexandre Baldy (PTN), a comissão vai promover audiências públicas com todos os setores envolvidos, como agentes penitenciários e especialistas. Entre outras medidas, os PLs sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir na legislação regras para permitir um melhor combate ao crime organizado.
“Precisamos mudar essa realidade. O sistema penitenciário faliu. Precisamos de agentes penitenciários, de estrutura física. Precisamos de tudo”, afirmou Baldy, em entrevista por telefone, ao jornal A Redação.
Entre os objetivos da comissão está a construção de um texto único que, de fato, responda à necessidade do sistema carcerário brasileiro. “Vou condensar todos os PLs e trabalhar para que a gente possa incluir aqueles que são realizáveis, exequíveis, para que possamos sair deste atoleiro”, declarou em alusão à crise do sistema prisional que atinge vários estados.
"Privatização é um caminho"
Para Alexandre Baldy, é necessária a discussão acerca de um modelo de privatização dos presídios, diferente do executado no Amazonas, onde mais de 50 presidiários foram mortos, em janeiro. “Temos que avaliar qual o modelo. Nos EUA funciona. Da forma que está não pode ficar”, alegou.
De acordo com o parlamentar, a crise econômica que atinge as administrações públicas no Brasil inviabiliza os investimentos necessários no setor. Ele argumenta que a formatação de um marco regulatório “forte, expressivo, que tenha a exigência de empresas que tenham notório saber, que tenham experiência, com condições de administrar, de executar” é um dos caminhos a serem discutidos pela comissão. Baldy observa ainda que um bom sistema de fiscalização e regulação podem sustentar um modelo eficaz de privatização.
Ele citou os aportes recebidos recentemente pelos aeroportos privatizados. “Os aeroportos funcionaram. Ficaram prontos para a Copa, para a Olimpíada. O Aeroporto de Brasília ficou um espetáculo. O Aeroporto de Vira Copos é um show”, enumerou.
Propostas
Em sua maioria, os projetos que serão discutidos pela comissão tratam do bloqueio de celulares nas penitenciárias, sugerem medidas para coibir o controle dos estabelecimentos pelo crime organizado, criam novas regras para a concessão de progressão de regime e para as visitas (PL 909/07).
Uma das propostas altera a periodicidade de visitas de semanal para mensal e cancela as visitas íntimas (PL 5183/13). Outra determina a aplicação do regime disciplinar máximo ao preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas, quadrilha ou bando ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio. (PL 592/11).
Há ainda projeto que amplia o prazo de duração do regime disciplinar diferenciado, que é aquele com maior grau de isolamento e restrições de contato com o mundo exterior (PL 4656/16).
(Com informações da Agência Câmara)
