A Redação
Henrique Tibúrcio, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), esteve presente hoje (25) na Câmara Municipal de Goiânia, onde recebeu moção de apoio dos parlamentares para a mudança do horário de expediente forense do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O advogado fez uso da tribuna popular a convite do vereador e advogado Virmondes Cruvinel Filho (sem partido).
A visita faz parte de uma agenda de visitas e diálogos do presidente em busca de reverter a decisão do Judiciário goiano, que alterou o horário da jornada de trabalho dos servidores para 7 horas ininterruptas desde o dia 1º de agosto. Na tarde de ontem (24) Tibúrcio, acompanhado dos demais advogados inscritos na OAB-GO, participou do início da sessão ordinária no pleno do TJ-GO. Os advogados tinham a expectativa de que a Corte Especial apreciasse pedido da instituição para que o órgão reveja a alteração do horário de funcionamento do Judiciário goiano. O desembargador Vitor Barboza Lenza, que preside o poder, anunciou aos espectadores que o assunto não entraria na pauta, pois sequer leu o pedido de reconsideração protocolizado na última semana.
Na manhã de ontem (24), a OAB-GO recebeu o apoio do procurador geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Benedito Torres. Na quinta-feira, 1º, Tibúrcio será recebido pelo conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça, para tratar da mesma pauta. De acordo com o vereador, há descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal. A OAB-GO, por sua vez, ajuizou em julho no STF contestação, que tem por objeto o ato do Tribunal de Justiça de Goiás em face à decisão do Ministro Luiz Fux sobre redução de jornada de trabalho no Judiciário. Com esse argumento, a OAB-GO pede a concessão de liminar para suspender a alteração de horário no TJ-GO.
Para o presidente da OAB-GO, a imposição do Judiciário goiano relativa ao novo horário reforça a morosidade da justiça, que repercute no agravamento do seu desempenho, penaliza advogados e a sociedade. Audiências que estavam anteriormente marcadas para o período matutino deste ano foram adiadas para outras datas, inclusive jogadas para 2012, o que ocasionou prejuízos às partes que já aguardavam a realização de suas audiências para este semestre.
