A Redação
Goiânia – A prefeitura de Goiânia solicitou, por meio de projeto encaminhado para a Assembleia Legislativa de Goiás, a prorrogação da Declaração de Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus por mais 180 dias. O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), afirmou que a prorrogação se justifica “pela necessidade de manutenção de contratação temporária de servidores convocados por meio do Processo Seletivo Simplificado Saúde, os quais terão os contratos expirados em 31 de dezembro de 2020 e que estão na linha de frente na prevenção e no enfrentamento da sobredita doença.”
Segundo o texto encaminhado para a Alego, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 prevê a possibilidade de assistência a epidemias e providências fiscais a serem tomadas para sua mitigação. “O que representa dizer que tal manutenção da flexibilidade das questões fiscais previstas quando da redução de arrecadação e aumento de gastos provocados por calamidades não refletirá em circunstâncias prejudiciais aos municípios”, disse ainda.
A proposta foi encaminhada nesta terça-feira (15/12) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa para avaliação dos deputados integrantes do colegiado.
