A Redação
Goiânia –
Agosto marca o fim em definitivo do envio de boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às residências dos contribuintes. A medida fecha o período de transição que a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) adotou para, paulatinamente, familiarizar os cidadãos com o sistema de emissão da guia de pagamento no site da Prefeitura de Goiânia. As mudanças em relação à forma de quitação do tributo começaram em janeiro deste ano com o fim do tradicional carnê de 11 páginas.
Com a reestruturação do sistema, a guia para pagamento da sétima parcela do IPTU, que vence no dia 22, terá que ser emitida no site da prefeitura, retirada na Atende Fácil – central de relacionamento presencial com a prefeitura, instalada no Paço Municipal (Park Lozandes) – ou em qualquer dos 15 postos de atendimento da Prefeitura de Goiânia que operam nas unidades Vapt Vupt. O mesmo procedimento terá que ser feito em relação às parcelas de números 8, 9, 10 e 11, cujos vencimentos estão agendados, respectivamente, para os dias 20 de setembro, 20 de outubro, 21 de novembro e 16 de dezembro, segundo calendário fiscal definido pela Sefin.
Para gerar os boletos para pagamento, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura e inserir no campo respectivo o número da inscrição cadastral, dado que consta nos carnês de IPTU já recebidos ou nos boletos enviados aos cidadãos até junho deste ano. Os campos “Processo”, “Ano”, “Parcela” e “Data para Pagamento” são opcionais e não precisam ser preenchidos para geração do boleto. O site da prefeitura também gera guias para pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU), que incide sobre áreas não edificadas e cujo vencimento das parcelas começa em janeiro e depois segue o mesmo calendário fiscal do IPTU.
“Com a facilidade trazida pelos aplicativos bancários para smartphones, os cidadãos nem precisam imprimir o boleto. Basta acessar o site da prefeitura, gerar a guia e digitar no aplicativo o código de barras. É uma forma mais sustentável, já que economiza papel; mais cômoda, pois não obriga o contribuinte a sair de casa e pegar filas para realizar o pagamento; e mais eficiente, porque a notificação de quitação da dívida é mais rápida, para saldar o débito tributário com o município”, avalia o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento.
Os contribuintes que não realizam transações bancárias via internet, podem emitir o boleto na Atende Fácil ou em algum Vapt Vupt e realizar o pagamento em casas lotéricas, agências bancárias, unidades dos Correios e caixas eletrônicos.
Motivação
A mudança na forma de cobrança do IPTU visa economia de R$ 416 mil por ano aos cofres do município. Antes os carnês eram feitos em gráficas, com custos de mão de obra, capa, contracapa, montagem e acabamento. A impressão do carnê custaria, em média, R$ 168 mil e geraria R$ 1,029 milhão de despesa de Correios. “A partir de agora, a prefeitura enviará apenas a primeira notificação de vencimento do IPTU, em fevereiro, em via única, junto com o boleto para quitação do imposto à vista ou para pagamento da primeira parcela. Quem optar pelo parcelamento terá que emitir os outros 10 boletos no site da prefeitura”, explica Stenio Nascimento.
Ao assumir a impressão e o envelopamento da guia de pagamento apenas no início do ano, a prefeitura economizará cerca de 400% na confecção e de 39% nos custos de Correios, que usa o peso para cálculo do preço dos serviços. “Com o novo formato, o custo de impressão caiu para, em média, R$ 42 mil e o de Correios para aproximadamente R$ 739 mil”, detalha o titular da Sefin. Com a reestruturação, lembra o secretário, é imprescindível que, ao optar pelo parcelamento, o cidadão se atente à data mensal de vencimento, pois atrasos geram penalidades como multas, juros, correção monetária e negativação dos devedores junto a órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Conforme regulamenta o Código Tributário Municipal (CTM), o não pagamento dos impostos na data de vencimento provoca incidência mensal de multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso até o limite de 10% e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em aberto. Além disso, o não pagamento de três parcelas, de forma consecutiva ou não, acarreta no vencimento antecipado de todas as outras remanescentes, na inscrição do débito integral na Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e em protesto cartorário. Com isso, além do valor do imposto e das correções resultantes do atraso, o cidadão passa a ter que arcar também com as taxas cobradas pelos cartórios.
Onde emitir as guias
– Internet: www.goiania.go.gov.br
– Atende Fácil: Paço Municipal: Avenida do Cerrado, 999, bloco F, térreo, Park Lozandes
– Vapt Vupts:
Araguaia Shopping: Rua 44, 399, Setor Central. Telefone: 3524-2967
Banana Shopping: Avenida Araguaia, esquina com Rua 21, 376, Centro. Telefone: 3201-6806
Buena Vista: Rua T-61, 180, salas 335-338, Setor Bueno. Telefone: 3522-4847
Buriti Shopping: Avenida Rio Verde, Qd. 102/104, Vila São Tomaz. Telefone: 3524-8235
Buriti Shopping: Avenida Rio Verde, Qd. 102/104, Vila São Tomaz. Telefone: 3524-8235
Campinas: confluência das avenidas Anhanguera, Independência e Perimetral, 7.840, Campinas. Telefone: 3524-2412
Acieg: Rua 14, 50, Edifício Santino Lira Pedrosa, 50, Setor Oete. Telefone: 3524-1935
Central do Servidor: Rua 82, S/N, Praça Cívica, Centro. Telefone: 3201-5014
Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, 400, Shopping Cidade Jardim. Telefone: 3524-2122
Garavelo: Avenida Tropical, Qd. 22 Lt. 4/6, Jardim Tropical, Aparecida de Goiânia. Telefone: 3524-1666
Ipiranga: Rua São Geraldo, Qd. 83 Lt. 1/18, Bairro Ipiranga TELFONE
Juceg: Rua João de Abreu, 116, Setor Oeste. Telefone> 3524-2422
Mangalô: Avenida Mangalô, Qd. 156 LT. 1/6, Setor Morada do Sol. Telefone: 3524-3526
Passeio das Águas: Avenida Perimetral Norte esquina com Avenida Goiás, S/N, Residencial Humaitá. Telefone: 3524-8329
Praça da Bíblia: Avenida Anhanguera, 2.727, Setor Leste Universitário. Telefone: 3201-3273
Referência do Trabalhador: Rua 4, 925, Edifício Trianon, Centro. Telefone: 3524-2910
