A Redação
Goiânia
– A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), retomou, após 21 anos, a realização do Orçamento Participativo, instrumento que garante à população a possibilidade de indicar prioridades para a aplicação dos recursos municipais. O lançamento oficial ocorreu no último dia 2 de outubro, na Câmara Municipal.
A ação leva a comunidade goianiense para dentro do processo decisório da administração. De acordo com a secretária de Governo, Sabrina Garcez, o Orçamento Participativo é o marco de uma gestão democrática. “Estamos trazendo a comunidade para dentro do processo decisório da Prefeitura, ouvindo de perto as demandas e as transformando em políticas públicas. Esse é um instrumento que garante voz aos cidadãos e torna Goiânia uma cidade construída de forma coletiva e transparente”, afirma.
O técnico da Sefaz, Kleber Ota, explica que todo escopo de trabalho foi construído dentro de um alinhamento estratégico. “Ao escolherem as opções apresentadas, estarão lidando com políticas públicas já pré-estabelecidas, definidas pela atual administração. Isso, no entanto, não limita a participação popular. Pelo contrário, o cidadão deve e pode propor ações específicas para cada bairro, região ou para toda a cidade", diz.
Ota cita ainda que a prefeitura conecta suas ações ao Mapa Estratégico de Goiânia e, ao mesmo tempo, às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Esse é um diferencial importante, pois possibilita captação de recursos em âmbito internacional, algo que não era considerado em gestões anteriores.", explica.
Participação popular
Nesta semana, serão realizadas cinco audiências públicas em escolas municipais, nos dias 6, 7, 8, 9 e 10 de outubro, cada uma voltada para diferentes regiões da cidade. As reuniões contarão com a presença de lideranças comunitárias, vereadores e representantes do Executivo. A proposta é ouvir diretamente os moradores de cada região.
As sugestões apresentadas pela população serão consolidadas no orçamento anual e alinhadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além dos três eixos do Programa Plurianual (PPA) 2026-2029: Eixo Cidades, Eixo Cidadão e Eixo Gestão. Nesses três eixos, estão previstos aproximadamente 300 programas e ações, todos orientados para atender diretamente as demandas da comunidade e promover melhorias na vida cotidiana da população.
De forma inédita, cada programa está associado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reconhecendo que, em breve, mais de 70% da população mundial estará concentrada em áreas urbanas. Assim, o PPA busca alinhar o município às melhores práticas internacionais de desenvolvimento sustentável e inclusão social.
O Plano Plurianual 2026-2029 é o plano estratégico de médio prazo, onde estão estabelecidas as metas e prioridades que deverão ser seguidas ao longo dos quatro anos vindouros e organiza a atuação do governo municipal. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de planejamento de curto prazo que define as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantindo a compatibilidade entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária.
Audiências públicas do Orçamento Participativo:
– 6/10 • 19h – Escola Municipal Marechal Castelo Branco (Jardim Guanabara II)
– 7/10 • 19h – Escola Municipal Solar Ville (Residencial Solar Ville)
– 8/10 • 19h – Escola Municipal Leonísia Naves (Setor Morada do Sol)
– 9/10 • 19h – Escola Municipal Residencial Itaipu (Setor Residencial Itaipu)
– 10/10 • 19h – Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro (Setor Central)
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