A Redação
Goiânia –
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) regularizou oito setores da capital nas últimas semanas. No total, são mais 304 famílias beneficiadas com trabalho de regularização fundiária desempenhado pela pasta.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Sebastião Juruna explica que a pasta está trabalhando a todo vapor para legalizar os loteamentos irregulares da capital, proporcionando, assim, que os moradores tenham a comprovação legal de posse dos imóveis. “Já regularizamos 49 bairros e beneficiamos diretamente mais de 8.000 famílias. Até o fim do ano iremos regularizar cerca de 150 loteamentos e áreas da capital e alcançaremos a marca de mais de 30 mil famílias beneficiadas com a regularização e escrituração dos seus imóveis” afirma Juruna.
Juruna ressalta que em alguns casos a Prefeitura de Goiânia tem decretado intervenção nos loteamentos, pois os loteadores não cumpriram as determinações da legislação quanto à venda dos imóveis.
De acordo com Juruna, cabe ao município o ordenamento do solo e por isso é possível que a prefeitura intervenha em loteamentos particulares, em cumprimento ao Art. 40 da Lei 6.766 de 1979. “Vamos cumprir a lei, e ela estabelece que a prefeitura pode regularizar loteamentos a fim de evitar danos aos padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes”, garante Sebastião Juruna.
Áreas Beneficiadas:
Condomínio Santa Rita 9ª etapa – 46 imóveis
Jardim Novo Mundo, chácaras 412 e 419 – 26 imóveis
Jardim Balneário Meia Ponte, quadra 152-A – 7 imóveis
Chácara de Recreio Panorama, chácara 11 – 12 imóveis
Jardim Europa, quadra 58-A – 6 imóveis
Setor Universitário, quadra 41 – 129 imóveis
Jardim Atlântico, quadra 141 e 142 – 60 imóveis
Morada do Sol, chácara 23/240 – 18 imóveis
