A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou chamamento público para a seleção de influenciadores digitais, sem ônus ao erário, desde que sejam pessoas físicas, interessadas em doar serviços de produção, divulgação e promoção de conteúdos digitais institucionais, voltados à promoção turística, cultural e de eventos do município.
O chamamento possui natureza não contratual, não onerosa e não gera qualquer direito subjetivo à contratação, remuneração, ajuda de custo, patrocínio, contraprestação financeira ou exclusividade. O documento ainda informa que “a eventual aceitação da doação não implica vínculo jurídico, seja ele trabalhista, previdenciário, funcional ou contratual entre o doador e o Município de Goiânia”.
Podem participar da seleção pessoas físicas, maiores de 18 anos, que atendam integralmente as exigências do edital. As manifestações de interesse devem ser apresentadas em até oito dias úteis a partir da publicação do edital. Para fins de habitação, ons interessados devem apresentar, além da documentação listada no edital, que pode ser acessado através do link.
As manifestações de interesse serão analisadas por uma comissão técnica, designada por ato administrativo da Agência Municipal de Turismo e Eventos (Goianiatur), em conjunto com a comissão de contratação da Semad. Serão avaliados a qualidade técnica do conteúdo, o alcance e engajamento do perfil digital, o alinhamento com a imagem institucional do Município e a relevância e adequação temática ao objeto do Chamamento. O resultado será publicado no Diário Oficial do Município. O serviço aceito será formalizado por meio de Termo de Adesão de Compromisso.
O documento ainda veda qualquer forma de publicidade pessoal, privada ou promocional decorrente da doação, admitindo-se apenas a menção institucional informativa. A Goianiatur pode, a qualquer tempo, recusar, limitar ou encerrar a aceitação da doação, mediante decisão motivada, sem que isso decorra direito à indenização.
Quem for selecionado deve produzir conteúdos de caráter institucional relacionados à cidade de Goiânia e às ações oficiais do Município; observar e respeitar as diretrizes gerais de comunicação fornecidas pela Goianiatur; zelar pela imagem institucional do Município; abster-se de utilizar os conteúdos para fins político-partidários ou comerciais incompatíveis com a natureza institucional da ação; manter conduta ética, respeitosa e compatível com os princípios da administração pública nas plataformas digitais, e identificar, quando solicitado, o caráter institucional da ação objeto do chamamento.
