A Redação
Goiânia – O prefeito Iris Rezende assinou nesta sexta-feira (15/5) decreto que estabelece novas medidas para a retomada do expediente integral nas repartições públicas da administração municipal. O documento, que foi publicado no Diário Oficial do Município, considera a necessidade de aperfeiçoar as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na cidade.
O novo decreto categoriza como suscetíveis de executarem suas atividades em sistema de home office os servidores imunodeprimidos ou com doenças crônicas graves, como imunosupressão associada a medicamentos; Síndrome da Imunodeficiência Adquirida; doenças hematológicas graves, como anemia falciforme; cardiopatias graves ou descompensadas, como insuficiência cardíaca, infarto, revascularização e arritimia; pneumopatias graves ou descompensadas; transtornos neurológicos; hepatopatias crônicas; doenças renais crônicas em estágio avançado e diabetes, conforme juízo clínico.
Também estarão aptas ao trabalho home office as servidoras gestantes ou lactantes de crianças até um ano de idade. De acordo com o decreto, os servidores da área da saúde que se enquadram no grupo de risco serão realocados para áreas administrativas e/ou sistema de home office.
Segundo o decreto, também fica determinado a diminuição de aglomeração em locais de circulação comum, como elevadores, corredores, auditórios, restaurantes e pontos de ônibus. O decreto prevê que os titulares das respectivas pastas deverão implementar escala de revezamento de servidores.
O documento publicado nesta sexta-feira (15) veda a concessão de afastamentos legais como férias, licença prêmio por assiduidade e licença para tratar de interesse particular para os servidores da Saúde, excetuando a concessão de licença prêmio por assiduidade após o término de licença maternidade. Também estão proibidos os afastamentos para exercício em outro órgão ou entidade da administração pública, inclusive do próprio Município.
