A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia assiste 1.100 mulheres com medida protetiva na capital. A equipe vinculada à Guarda Civil Metropolitana (GCM) completa quatro anos de criação em novembro e, até o momento, registra acompanhamento de cerca de 2.500 mulheres.
A constituição da Patrulha Mais Mulher é resultado do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Ministério Público (MP-GO) e administração municipal.
O pacto atende ao Art. 8º da Lei Maria da Penha, cujo texto preconiza que “a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
De 2018 até hoje, as cerca de 2.500 mulheres atendidas pela patrulha são requerentes assistidas a partir de visitas-ofício designadas pelo TJGO.
Sobre a assistência a mulheres com medida protetiva, atualmente, são 1.100 residentes na capital que recebem visitas contínuas das equipes. Esse atendimento formaliza canal direto com o Tribunal, ao repassar a situação da mulher ao juiz ou juíza responsável. Em caso de descumprimento da medida pelo agressor, são aplicadas penas cabíveis em cada caso, passíveis da detenção.
Para esse atendimento, foi fundamental o lançamento do Botão de Pânico, em março. A ferramenta permite que a mulher resguardada por medida protetiva acione, via GPS, equipes de segurança, caso o agressor desrespeite a ação judicial.
Já as visitas de ofícios são as visitas esporádicas às que já estiveram em situação de violência. O objetivo é atualizar o TJGO acerca da situação da mulher após superar o ciclo de violência. Por mês, são registradas cerca de 100 visitas do tipo.
Em março, como parte das comemorações ao Mês da Mulher, a Patrulha Mulher Mais Segura promoveu, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), ações de proteção e conscientização. Uma delas foi a manhã com mulheres vítimas da violência, na sede da SMPM, com palestras sobre empoderamento, atendimento social, jurídico e psicológico, inscrições no Renda Família +Mulher e vagas de emprego.
O projeto também mobilizou blitz para divulgação de informações no encontro das avenidas 85 e Mutirão, além do lançamento do Módulo Mulher no aplicativo Prefeitura 24Horas. No mês de junho, realizou a 1ª Jornada Municipal Sobre a Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres de Goiânia para capacitar os agentes da GCM no enfrentamento à violência doméstica.
A Patrulha Mulher Mais Segura, cuja equipe é composta por 19 integrantes, tem o apoio dos agentes da GCM e do grupamento especializado da Ronda Municipal (Romu) para a detenção do agressor, em casos de quebra da medida protetiva.
A equipe integra a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, composta pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (TJGO), MPGO, Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública (Nudem-DPE), SMPM, e demais órgãos e entidades públicas que atuam na causa.
O objetivo da rede é amparar a mulher em situação de violência com atendimento jurídico, de saúde e psicológico, cursos profissionalizantes, abrigo, além de grupos de reflexão para agressores.
As ações da Patrulha Mulher Mais Segura são disponibilizadas pelo perfil do Instagram @mulhermaissegura. As postagens reúnem informações voltadas à conscientização da violência contra a mulher, como romper o ciclo da violência, e os trabalhos diários da equipe.
