A Redação
Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO) recebeu nesta terça-feira (14/4) a formalização de adesão da atual gestão do Município de Goiânia ao Serviço Ser Natureza. O documento foi assinado pelo prefeito Sandro Mabel à promotora Alice de Almeida Freire, atualmente em substituição na 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
Pela carta de compromisso, o Município assegurou que vai empreender esforços compartilhados de consensualidade e resolutividade para implementar medidas de recuperação do Rio Meia Ponte dentro dos limites territoriais da capital. “A assinatura representa importante marco para a retomada das atividades do Ser Natureza, que dependem da atuação coordenada entre entes públicos e privados integrantes do grupo de trabalho, permitindo o prosseguimento das medidas planejadas e o fortalecimento das ações de recuperação ambiental nas áreas inseridas na Bacia do Rio Meia Ponte”, afirmou Alice Freire.
Ser Natureza
O Ser Natureza, que existe desde 2008, tem como objetivo resolver problemas e conflitos em relação à escassez hídrica dos mananciais de abastecimento público de Goiás, por meio de parcerias e colaboração interinstitucional. Além disso, busca a recuperação de áreas de proteção permanente (APPs) de mananciais de abastecimento público, a partir da implementação de política ambiental nacional e estadual. Em Goiânia, a escolha pelo Meia Ponte se deu justamente da indicação, feita pela Saneago, da situação crítica do manancial.
O serviço é conduzido desde 2023 pela 8ª Promotoria de Justiça da capital, com apoio e aplicação de metodologia autocompositiva pela Unidade de Autocomposição em Políticas Públicas do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor). Por esta metodologia se estabelece uma rede de cooperação entre as instituições que possuem responsabilidades com a questão.
Dessa forma, estão entre os parceiros do MPGO no Ser Natureza em Goiânia a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Agência de Regulação de Goiânia (AR), Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Federação das Indústrias de Goiás (Fieg).
Grupo de trabalho do Ser Natureza
O Município assumiu assim o compromisso de indicar representantes da Amma, Comurg e da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) e de outros órgãos que definir como pertinentes, para integrarem o grupo de trabalho. O objetivo do grupo é o de realizar o diagnóstico, planejamento e execução das ações objetivando construir soluções para a proteção e a recuperação do Rio Meia Ponto dentro dos limites do Município, assim como promover a segurança hídrica da população da capital.
As ações do Ser Natureza tiveram início com o trabalho de recuperação da Microbacia do Capivara, ribeirão que está no Município e que contribui para o abastecimento de Goiânia. Foram criados três eixos de atuação: área rural, urbana e educação ambiental.
