A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia liberou, nesta segunda-feira (18/10), mais de 900 senhas para atendimento da XVI Semana Nacional da Conciliação, que será realizada entre 25 de outubro e 9 de novembro. Os contribuintes que pretendem solicitar gratuidade, ou seja, isenção das custas e despesas judiciais e taxas de cartório, já podem entrar no site e realizar o agendamento.
Neste ano, os serviços foram distribuídos em duas fases: um período para gratuidade e um período para negociação dos débitos. Esta divisão foi feita com o objetivo de possibilitar tempo hábil para análise dos pedidos de isenção de custas e taxas feita pelo Poder Judiciário.
Quem agendar o serviço deve comprovar carência de recursos financeiros, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:
– Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
– Cópia de comprovante de endereço atualizado;
– Cópia de comprovante de renda do interessado dos últimos três meses (extratos bancários para autônomos e contracheques para empregados);
– Cópia da carteira de trabalho com último registro (autônomo);
– Cópia de declaração de imposto de renda/isenção do interessado;
– Extrato do benefício para quem recebe auxílio emergencial;
– Procuração (no caso de terceiros).
O agendamento para a negociação que ocorrerá em período posterior será feito automaticamente, no ato do primeiro atendimento.
Os cidadãos que agendarem o serviço devem comparecer ao 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Cível de Goiânia, localizado no endereço: Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes. O atendimento para gratuidade será feito exclusivamente neste local.
Segunda etapa: negociação
Para realizar o parcelamento dos débitos, a partir do dia 1º de novembro começam os agendamentos para negociação de pessoas físicas e jurídicas, seguindo com os atendimentos entre os dias 8 e 12 de novembro.
Não há necessidade de agendamento para aqueles contribuintes que queiram realizar o pagamento à vista. Basta acessar o site da prefeitura neste mesmo período (8 a 12 de novembro) e emitir o boleto online.
