A Redação
Goiânia – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, recebeu na manhã desta terça-feira (11/8), na Cidade Administrativa Maguito Vilela, representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para discutir o fortalecimento das políticas públicas de proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.
Durante a reunião, foi apresentado ao prefeito um projeto de lei voltado à estruturação da rede municipal de atendimento, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa já envolve mais de 60 municípios e busca ampliar a atuação integrada do poder público na proteção das mulheres, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade.
Participaram do encontro a procuradora de Justiça Ivana Farina, a secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, e o procurador-geral de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, além de promotores de Justiça que atuam no município. Também estavam presentes as promotoras de Justiça de Aparecida de Goiânia Andréia Zanon, Cláudia Roja, Valéria Cristina de Paula Magalhães e Renata Miguel Lemos, além do promotor de Justiça André Lobo.
Entre as medidas discutidas estão a criação de um banco de dados informatizado, a estruturação da rede municipal de proteção, a definição de um órgão responsável pela coordenação das ações e o estabelecimento de metas para implementação e acompanhamento permanente das políticas públicas voltadas às mulheres.
A proposta considera as diretrizes da legislação federal de proteção às mulheres, entre elas a Lei nº 14.899/2024, que estabelece medidas para elaboração e implementação de planos de metas destinados ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. Também foram debatidos mecanismos de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade e medidas para fortalecer a prevenção das diferentes formas de violência.
Durante o encontro, o prefeito Leandro Vilela reforçou a disposição da gestão municipal em avançar na construção de políticas públicas permanentes e integradas para garantir proteção, acolhimento e oportunidades às mulheres de Aparecida.
“Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que as mulheres de Aparecida tenham uma rede cada vez mais preparada para acolher, proteger e, principalmente, prevenir a violência. Vamos avaliar essa proposta com nossas equipes técnicas e trabalhar em conjunto com o Ministério Público para avançarmos em políticas públicas que façam diferença na vida das mulheres”, afirmou Vilela.
A reunião também abordou a realidade de Aparecida de Goiânia e a necessidade de ampliar as políticas destinadas às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Dados apresentados durante o encontro apontam crescimento expressivo na concessão de medidas protetivas relacionadas à violência contra a mulher no município nos últimos anos, reforçando a importância de uma atuação articulada entre os diferentes órgãos.
A Prefeitura de Aparecida já desenvolve iniciativas voltadas à proteção, promoção da autonomia e participação das mulheres, com ações de assistência social, qualificação e mobilização. Entre elas está o Circuito das Mulheres de Aparecida, que reuniu, em sua última edição, mais de 3 mil participantes.
A secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, destacou que um dos principais objetivos é fortalecer a prevenção e permitir que o poder público identifique situações de vulnerabilidade antes que elas evoluam para episódios mais graves.
“A violência contra a mulher não começa no feminicídio. Antes da agressão física, muitas vezes existe violência psicológica, patrimonial ou perseguição. É um ciclo que nós já conhecemos. Por isso, precisamos avançar de uma atuação apenas reativa para a construção de políticas públicas capazes de prevenir e interromper esse ciclo”, explicou.
A proposta apresentada ao prefeito será agora avaliada pelas áreas técnicas da Prefeitura, que irão analisar sua aplicação à realidade de Aparecida e os mecanismos necessários para a implementação das medidas previstas.
