A Redação
Goiânia – Uma audiência realizada na última semana entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e representantes do município de Goiânia resultou em novas deliberações relacionadas à resolução dos problemas estruturais do Pronto-Socorro Psiquiátrico Professor Wassily Chuc.
O encontro foi articulado no âmbito da ação judicial proposta pelo MPGO, visando garantir a correção das irregularidades emergenciais na unidade de saúde que colocam em risco a segurança e integridade tanto dos pacientes do Wassily Chuc quanto de suas servidoras e servidores. Decisão judicial nesta ação deu prazo de 30 dias para que o município de Goiânia promovesse as adequações necessárias indicadas em relatório técnico.
A reunião mostrou-se necessária porque surgiram alguns problemas relacionados ao plano original de reforma da unidade. O município identificou erros no decreto que tratava da desapropriação dos imóveis onde funciona o pronto-socorro, além de questões envolvendo a titularidade dos terrenos e processos de recuperação judicial.
Diante disso, foi apresentada uma alternativa: construir uma nova unidade de saúde mental em um terreno que já pertence ao município, anexo a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que será edificada no Distrito Sudoeste. O projeto prevê estrutura moderna, de fácil acesso, com funcionamento semelhante ao de uma UPA, acrescida de ala especializada em atendimento psiquiátrico, ampliação de leitos e atendimento multiprofissional.
Na ocasião, o MPGO, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), que auxiliou na mediação da audiência, manifestou concordância com a solução, formalizando o aceite por meio de uma ata de reunião autocompositiva estrutural. Ficou definido que o município terá 60 dias para apresentar um estudo técnico comparativo detalhado, indicando, de forma fundamentada, o motivo pelo qual a opção por uma nova construção é a mais adequada em relação à reforma do prédio atual.
Problemas estruturais existem desde 2014
Como destacado pelo MPGO na ação judicial, o pronto-socorro enfrenta problemas estruturais desde 2014, quando ainda funcionava em outro endereço. Mesmo após a mudança de sede em 2018, as dificuldades persistiram, agravadas pela falta de manutenção durante a pandemia. Atualmente, a unidade não possui alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária nem do Corpo de Bombeiros, o que representa riscos graves.
Ao longo dos anos, o MPGO acompanhou de perto a situação e buscou soluções negociadas para resolver a questão. Contudo, diante do agravamento das condições estruturais da unidade, a alternativa foi a propositura da ação estrutural para correção das irregularidades, que resultou na decisão judicial dando prazo ao Município para as adequações. No âmbito dessa ação, em articulação feita pelo MPGO, foi realizada a destinação, pelo Ministério Público do Trabalho, de R$ 4 milhões para utilização na reforma ou construção de outra unidade. O valor será liberado apenas mediante a comprovação da efetiva aplicação na reestruturação do pronto-socorro, conforme projeto aprovado, cronograma e efetiva execução.
O Wassily Chuc é a principal referência para atendimento de urgência em saúde mental em Goiânia e em todo o Estado de Goiás, atendendo pacientes em crise psiquiátrica. No documento da reunião, foi ressaltado que a mudança de estratégia para a correção dos problemas não elimina a responsabilidade do poder público de oferecer uma unidade de urgência psiquiátrica regular, segura, humanizada e compatível com a política pública de saúde mental, dentro de um prazo razoável.
Periodicamente, serão realizadas audiências intermediadas pelo Compor para acompanhamento das etapas de execução da obra do pronto-socorro.
