A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia ampliou as vantagens do Mutirão de Negociação Fiscal, que ocorre no Parque Agropecuário até domingo (4/10). Agora, os 55 atendentes e 12 juízes que trabalham no local vão reduzir pela metade o valor da parcela mínima, que passa a ser de R$ 100 por mês, e a efetivar parcelamentos em até 40 vezes, mesmo em caso de dívidas abaixo de R$ 50 mil, valor antes estabelecido como piso para este quantitativo de parcelas.
O mutirão da conciliação é voltado para os 400 mil cidadãos que, juntos, devem R$ 5 bilhões ao município. De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia, a alteração atende sugestão de cidadãos que foram ao local mas alegaram não ter condições de honrar a parcela mínima de R$ 200.
"Para se ter ideia, nós temos uma carteira de parcelamento de R$ 460 milhões e 70% dessa carteira é inadimplente. Ou seja, a prefeitura parcelava os débitos, os créditos dos contribuintes, eles pagavam a chamada primeira parcela, a segunda e parava, mas não havia cobrança, sequer mandava para execução esse parcelamento", disse.
Agora, a prefeitura vai enviar todos os parcelamentos para protesto. "Quem parcelou e não pagou está sendo protestado. A dívida é executada para que tenhamos efetividade na cobrança. Não adianta nada dar oportunidade para o cidadão parcelar e depois não haver uma gestão desse parcelamento", reflete Jeovalter Correia.
Entre março e setembro, a Sefin enviou para protesto 222.168 contribuintes que devem R$ 317,2 milhões ao Paço. Também adota medidas como inscrição de devedores no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e em serviços de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa.
Além disso, recorreu ao poder judiciário em busca de recebimento. Só no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), parceiro da prefeitura na realização do Mutirão Fiscal, há 200 mil processos protocolados que, juntos, somam mais de R$ 3,5 bilhões que cidadãos devem à prefeitura.
