A Redação
O Ministério Público de Goiás propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Luziânia Célio Silveira (PSDB) e pede o afastamento do coordenador municipal de Vigilância Sanitária Paulo Fetter. O promotor Ricardo Rangel de Andrade sugeriu à Jutiça também a indisponibilidade de bens e quebra dos sigilos bancário e fiscal do servidor.
Além de servidor do município, Paulo Germano Fetter é sócio-proprietário da empresa de paisagismo Fetter e Michelsen Ltda, cujo nome fantasia é Vida Natureza Garden Center. Ele é acusado de assinar mais de 15 contratos da prefeitura com a própria firma.
De acordo com a ação, o empresário passou a obter recursos públicos mediante contratação direta, por meio de atividade empresarial, e de forma indireta, por subcontratação. Tudo isso, segundo Rangel, com o conhecimento do prefeito.
Praça da discórdia
Essa é a segunda ação envolvendo o coordenador de Vigilância Sanitária de Luziânia. Em maio deste ano, o promotor protocolou uma medida cautelar pedindo a suspensão das obras da praça Evangelino Meireles, localizada no centro da cidade.
A empresa Data Traffic S/A venceu a licitação da obra, com valor estimado em R$ 2,8 milhões. No entanto, a execução dos serviços na praça e o fornecimento de bens necessários ficaram por conta de Fetter. A Data Traffic "terceirizou" o trabalho que deveria, por contrato, realizar.
Na ação, o promotor apontou que os valores no contrato estavam superfaturados, já que, à época, o metro quadrado da grama esmeralda utilizada na obra custou ao erário R$ 6, sendo que o valor de mercado era R$ 4. A palmeira imperial foi adquirida por R$ 340, quando o valor médio equivalia a R$ 140. No entanto, a juíza Soraya Fagury Brito indeferiu o pedido de paralisação.
"A juíza decidiu a nosso favor e a praça foi inaugurada há 40 dias", comemora Célio Silveira. Para o prefeito, não há nenhuma irregularidade no processo. "A prefeitura nunca fez contrato com esse servidor. Fizemos uma licitação e a empresa que venceu terceirizou o serviço", diz o prefeito.
Rangel discorda: "O próprio edital prevê que ela (a Data Traffic) não pode contratar firma de servidores.
Mesmo após o problema com o MP, o empresário prestador de serviços ao município teve o contrato novamente renovado para coordenar a Vigilância Sanitária. Segundo o promotor, Fetter presta serviços à administração de Luziânia há mais de quatro anos por meio de sucessivos e curtos contratos, com prazo determinado. Essa seria uma forma de exercer a função sem nomeação ou concurso público, como se fosse uma atividade provisória.
Rangel também denuncia o patrocínio, por parte da prefeitura, de eventos privados do coordenador. Procurado pela reportagem do jornal A Redação, Paulo Germano Fetter não retornou as ligações.
