A ideia de que o Brasil possui recursos inesgotáveis criou a cultura da perda de oportunidades. Não faltam marcos regulatórios consistentes para os principais setores da economia, mas as políticas públicas andam na contramão dos avanços legislativos. Um exemplo claro desta assertiva é gestão dos resíduos sólidos, um dos quatro pilares do saneamento básico que compreende ainda abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais.
Durante 20 anos, o Congresso Nacional se empenhou na elaboração da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Finalmente, em 2010, a iniciativa se converteu na Lei 12.305 que passou a disciplinar o setor. De acordo com o dispositivo legal, a meta era de que em 2014 o Brasil ficaria livre dos lixões. Como o objetivo não foi alcançado, os prazos foram estendidos até 2024, conforme a configuração demográfica de cada município.
O fato é que dez anos depois, a realidade depõe contra o texto legal. De acordo com dados de 2018, o Brasil anualmente gera alguma coisa próxima de 80 milhões de toneladas de lixo, dos quais 8% sequer são coletados e 40% do material recolhido são depositados em lixões a céu aberto, o que compreende mais de três mil dos 5.570 municípios. Uma tragédia ambiental e de saúde pública típica do terceiro-mundo e marco fundamental do atraso brasileiro.
O caso se enquadra perfeitamente na capacidade nacional de perder oportunidade. Os lixões são o grande entrave estrutural para o desenvolvimento da cadeia produtiva de reciclagem de resíduos sólidos, o que significa uma perda de R$ 14 bilhões ao ano. Soma que representa o valor que o Brasil precisaria investir anualmente para universalizar o serviço de coleta e tratamento de esgoto em duas décadas.
Ao reciclar apenas 4% do lixo coletado, o Brasil se omite em criar os meios de produção necessários para fomentar a economia do lixo, cuja riqueza maior são o ganho de qualidade de vida e o desenvolvimento socioambiental. Na conta prejuízo, a questão gera para o Sistema Único de Saúde (SUS), um custo estimado de US$ 370 milhões ao ano em tratamento de doenças relacionadas ao descarte inadequado do lixo urbano, conforme pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe).
O desafio brasileiro de superar o atraso na gestão dos resíduos sólidos deveria estar no centro do debate político-ambiental, no entanto não encontra eco suficiente nem na sociedade nem nas esferas de governo. Agora que nos encontramos no processo de eleições locais, discutir a responsabilidade dos municípios como principal ator na implementação das políticas de gerenciamento de resíduos sólidos é fundamental para saber que futuro nos espera. O Brasil a permanecer jogado no lixo, ou converter o lixo em vetor desenvolvimento nacional.
*Ynaê Curado é estudante de Direito e produtora rural
