Sarah Mohn
Goiânia – Os três pré-candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Flávio Buonaduce, Lúcio Flávio de Paiva e Enil Henrique de Souza Filho, confirmaram presença na audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (2/10) para debater o projeto de lei, de autoria do Executivo Estadual, que regulamenta a prestação de serviços da defensoria dativa e também da assistência jurídica no Estado.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Jean Carlo (PHS) e será realizada no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás, às 9 horas. Também confirmou presença o secretário de Governo, Henrique Tibúrcio, ex-presidente da OAB-GO e um dos principais articuladores pelo reajuste da Unidade de Honorários Dativos (UHD).
Deputado estadual Jean Carlo (PHS) (Foto: Assembleia Legislativa de Goiás)
No mês de agosto, durante reunião com o pré-candidato Flávio Buonaduce, o governador Marconi Perillo anunciou aumento de R$ 80 para R$ 165,25 na Unidade de Honorários Dativos (UHD), paga pelo Estado aos advogados indicados por juízes para defender cidadãos de baixa renda. O presidente Enil Henrique de Souza Filho não participou do encontro.
No início de setembro, foi protocolado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) do governo estadual que reajusta a unidade. Segundo o PL, a principal alteração confere autonomia ao governador em fixar, a cada dois anos, o valor da UHD. Fica garantido também um prazo de até 30 dias, a contar da publicação da lei, para que o governador do Estado possa fixar o novo valor da UHD. É esse projeto que será debatido na audiência.
