São Paulo – O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse nesta terça-feira, 3, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalhará para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá mais poder ao governo federal nas ações de segurança pública seja aprovada sem a redução da maioridade penal.
A declaração de Guimarães foi dada ao lado de líderes da Câmara e do Senado nesta terça-feira, 3, após reunião no Palácio do Planalto. O ministro disse que “a PEC tem um objetivo fundamental” e que “o presidente precisa da PEC para criar o Ministério da Segurança Pública”.
“A posição do governo, depois de avaliar todas as possibilidades, vamos votar a PEC tal como veio da Câmara. O relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda. Não significa que os temas das emendas não serão tratados. Está posta essa posição para o governo”, disse Guimarães a jornalistas nesta terça.
O ministro disse que o governo está “conversando” com o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado e autor de uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. “Queremos separar a redução da maioridade penal para votar em outro momento”, declarou.
“Não somos contra a redução da maioridade penal, mas podemos ter uma PEC tramitando na Câmara. Esse é um momento importante para tramitarmos a PEC da Segurança”, disse Guimarães.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu que a discussão sobre a redução da maioridade aconteça separadamente. “Trazer a discussão da maioridade para essa PEC é um que chamamos de corpo estranho à PEC. É uma questão estruturante”, disse. “A Câmara tratou o tema da maioridade penal em uma comissão especial, como deve ser feito.”
