Nádia Junqueira
Osmar Fernandes de Carvalho, 59 anos; Lucas Moreira da Silva, 23 e Mickael Silva Lopes, 6, têm duas coisas em comum: são portadores de câncer e não fazem nem ideia de que têm direito, por exemplo, a passe livre em transporte público e atendimento preferencial. Esses são alguns dos benefícios do desconhecido Estatuto do Portador de Câncer, lei em vigor desde dezembro de 2010, aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás. Sem divulgação, o estatuto passa despercebido por beneficiados e por quem deveria assegurar seus direitos.
Lucas Moreira mora em Taquaral de Goiás, próximo a Inhumas, e descobriu que era portador de um câncer no cerebelo no fim de março. A passagem para Goiânia custa em torno de R$5. Valor que Lucas não deve pagar de acordo com artigo XV do estatuto. O funcionário da empresa que faz o transporte entre Goiânia e Inhumas informou à Redação que, para não pagar a passagem, o viajante deve apresentar carteirinha do idoso ou da Agência Goiana de Regulamentação (AGR). Se portadores de câncer não pagam pela passagem, ele não sabia informar.
Almira Carvalho Batista é irmã e responsável por Osmar Fernandes Carvalho. Em outubro de 2010 foi diagnosticado em Osmar um câncer de boca. Ele veio veio de Uruaçu buscar tratamento. Almira, aposentada, conta que hoje estão hospedados na casa de apoio no Setor São Judas Tadeu e a Secretaria de Saúde de sua cidade arca com transporte e viabiliza vagas no abrigo.
No entanto, somente há quatro meses ela soube dessa assistência e teve muitos gastos de sua aposentadoria nos primeiros meses. Semi-alfabetizados, Almira e Osmar nada sabem dos direitos do portador de câncer, mas a irmã reclama. “Eles podiam passar isso na televisão ou falar pra gente sobre isso, né?”, disse a aposentada, referindo-se aos direitos sobre os quais acabava de informá-la.
Divulgação
Lucas, Osmar e Mickael estão entre os mais de mil pacientes atendidos por dia no Hospital Araújo Jorge, sendo 70% oriundas do SUS e os outros 30% de convênios médicos e particulares. A maioria dos pacientes vem do interior goiano, 61%; os demais 33% residem na Capital e 6% vêm de outros Estados. A Redação procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Estado buscando saber se há algum projeto de divulgação do estatuto. A assessoria informou que a superintendente responsável estava de férias. Para Lucas Moreira, bastaria pouco para divulgar. “Se eles colocassem um cartaz aqui no Hospital do Câncer ou o médico entregasse um panfletinho já ajudava muito”.
Renata de Bastos Soares, coordenadora do laboratório de ancogenética e radiobiologia, responsável pela elaboração do estatuto, afirma que o processo de divulgação e assimilação cultural do estatuto é lento. “Percebemos isso quando vemos, por exemplo, o estatuto do idoso. Recentemente que definiram vagas em shoppings, sendo que desde 2003 o estatuto se tornou lei federal”, afirma. Ela lembra que o estatuto do portador de câncer existe somente em Goiás e que há necessidade de federalizá-lo para que se torne mais conhecido e tenha mais divulgação.
O Senador Demóstenes Torres (DEM) participou de algumas audiências em 2009 e ajuda na elaboração do projeto para que a lei se torne federal. Ele ressalta que as ações na área da Saúde não podem ficar restritas a medidas populistas e eleitoreiras. Em fevereiro, Demóstenes encaminhou a legislação goiana para a consultoria do Senado para que fossem realizadas adaptações técnicas para o projeto de lei nacional.
Eliane Silva de Araújo, 24, é mãe de Mickael, portador de glioma de tronco cerebral. Eles descobriram que a criança é portadora de câncer no fim de maio. Vindos de Palmas, Eliane dispensa R$92,30 na passagem até Goiânia para buscar tratamento para o filho. Caso a lei se torne federal, Eliane terá direito de ter a passagem gratuita para fazer o tratamento do filho em Goiás.
Criação
O Estatuto do Portador de Câncer foi criado a partir de um edital da Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás, em 2008. O laboratório de ancogenética e radiobiologia da Associação de Combate ao Câncer, onde Renata Soares é coordenadora, inscreveu o projeto do estatuto, que foi elaborado pela médica Juliana Castro.
Apesar de ter sido feito por cientistas, o projeto atendia aos critérios do edital, como estar relacionado com direitos humanos, cidadania e legislação. Por isso, Renata conta que a pesquisa não foi nada biológica, mas baseada em outras leis e no Estatuto do Idoso, por exemplo. O projeto foi vencedor e os deputados Hélio de Sousa (DEM) e Wagner Guimarães (PMDB) encaminharam a proposta para Assembleia Legislativa, onde foi debatido em audiências públicas e aprovado.
