A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade no município de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, nos dias 15 e 16 de novembro. Os atendimentos serão realizados na quadra de esportes localizada atrás do Ginásio de Esportes Laudomiro Lopes Roriz, na Avenida Kisleu Dias Maciel, Setor Estrela Dalva IV.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
A DPE-GO atenderá a população com os seguintes serviços:
– Atendimento e orientação jurídica em geral;
– Divórcio consensual;
– Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
– Dissolução de união estável (consensual);
– Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
– Acordo para regularização de guarda;
– Acordo para regularização de pensão alimentícia;
– Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
– Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;
– Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);
– Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;
– Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
– Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;
– Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
– Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);
Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
Programa Goiás Social – Luziânia
Quando: 15 e 16 de novembro (sábado e domingo).
Horários: das 8 às 17 horas no sábado (15/11), e das 8 às 12 horas no domingo (16/11).
Local: Quadra de Esporte atrás do Ginásio de Esporte Laudomirio Lopes Roriz, na Avenida Kisleu Dias Maciel, Setor Estrela Dalva IV, Luziânia, Goiás.
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