A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia publicou na terça-feira (13/8) no Diário Oficial do Município (DOM) o decreto número 3.058 que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) para o período de 2024 a 2034. Esse plano estabelece um marco para a segurança pública que busca desenvolver estratégias e soluções integradas entre o poder público municipal e a sociedade com o objetivo de tornar Goiânia uma cidade mais segura.
O PMSPDS é composto por cinco prioridades, 21 objetivos e 245 metas que serão desenvolvidos ao longo de seis ciclos de implementação com duração de dois anos cada. Esses ciclos permitirão a execução progressiva das políticas públicas de segurança alinhadas ao Plano Diretor do Município e ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Entre as principais prioridades estão:
– Segurança urbana, inteligente e tecnológica: Implementação de tecnologias avançadas para monitoramento e segurança urbana.
– Prevenção social do crime, violência e direitos humanos: Foco na educação e inclusão social como medidas preventivas contra a criminalidade.
– Drogas e criminalidade: Desenvolvimento de políticas para combate ao tráfico e uso de drogas.
– Qualificação e formação dos agentes de segurança pública: Capacitação contínua dos profissionais de segurança do município.
– Integração, fomento, gestão e avaliação: Adoção de práticas de gestão integradas para assegurar a eficiência das ações de segurança.
Metodologia e implementação
O plano será fundamentado em diagnósticos de segurança pública realizados pelo Observatório de Violência e Segurança da Guarda Civil Metropolitana, em conjunto com observatórios estaduais e nacionais. A gestão do PMSPDS ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM), que terá a responsabilidade de implantar câmaras técnicas e temáticas para acompanhar o progresso das metas e ações.
A implementação das políticas será flexível, permitindo ajustes a cada ciclo de dois anos, conforme as necessidades e recursos disponíveis do município. Além disso, o plano contará com a participação ativa da comunidade, por meio dos Conselhos de Segurança (Conseg) e de organizações filantrópicas e não governamentais.
O plano, além da redução dos índices de criminalidade, visa o fortalecimento da sensação de segurança entre os cidadãos, por meio de um conjunto de ações coordenadas e sustentáveis promovidas pelo poder público.
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