Brasília – O governo decidiu transferir para o Senado a negociação dos cargos de segundo e terceiro escalões e a transferência de verbas federais para os Estados dos senadores como forma de vencer suas votações prioritárias até agora: as medidas provisórias do ajuste fiscal e a indicação de Luiz Fachin para o Supremo Tribunal Federal.
Para o Palácio do Planalto, com essa estratégia será possível derrotar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se tornou neste segundo mandato um dos principais críticos da presidente Dilma Rousseff. Para o peemedebista, a semana servirá para testar sua força na Casa com a possibilidade de impor duas duras derrotas à petista. Na terça-feira, o nome de Fachin será submetido à chancela dos senadores, em votação secreta.
Também entra na pauta do Senado a primeira medida provisória do pacote de ajuste fiscal do governo, a 665, que restringe direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego. Para derrotar o governo, porém, Renan vai precisar do apoio de seus pares, que apontam que ele está cada vez mais isolado.
A avaliação entre os senadores é de que ele perdeu força política na Casa. Teve de enfrentar na eleição pela presidência um adversário do próprio PMDB e, apesar de ter vencido, não obteve votação expressiva. Posteriormente, virou alvo de três inquéritos no Supremo por suspeita de envolvimento na Operação Lava Jato, inclusive tendo contra si pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal.
Renan tem enfrentado divergências até com antigos aliados no PMDB. Na sabatina do indicado ao STF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), peemedebistas como Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA) e Garibaldi Alves Filho (RN) elogiaram Fachin em público. O governo considera que o enfraquecimento de Renan pode auxiliar no embate desta semana.
O governo calcula ter 51 votos em favor do seu indicado, 10 a mais do que o mínimo necessário. Na votação da MP 665, o otimismo do governo é grande. Mas o Planalto também reconhece que Renan, apesar do enfraquecimento, ainda detém a força do cargo e o poder de pautar o que quiser na Casa.
Em razão disso, pretende manter e até ampliar os acenos feitos nos últimos dias ao peemedebista. Considera importante evitar melindrá-lo. Foi dentro dessa perspectiva que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com Renan na quinta-feira em Brasília e Dilma o convidou para irem no avião presidencial ao enterro do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), na segunda-feira em Joinville (SC).
Considerado um dos principais aliados no Congresso no primeiro mandato, Renan se distanciou de Dilma por duas razões: para ele, o Executivo agiu para incluí-lo na lista de investigados na Lava Jato; e a perda de apadrinhados de peso na estrutura federal, como Vinícius Lages, substituído pelo ex-deputado Henrique Eduardo Alves no Ministério do Turismo, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Negociações.
Para reduzir as resistências no Congresso e manter o ajuste, Dilma determinou à Secretaria-Geral da Presidência e ao Ministério da Previdência que comecem a estudar alternativas ao fator previdenciário – a Câmara flexibilizou o cálculo e o Senado tende a manter essa mudança na MP 664, que afeta benefícios previdenciários. O governo entende que, para evitar desconfianças, precisa ter uma opção a ser apresentada aos parlamentares antes de um eventual veto da presidente à emenda.
Nos próximos dias, o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, e o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, vão direcionar o balcão de negociações para o Senado, após a tramitação das duas medidas provisórias do ajuste na Câmara. Serão de imediato cerca de 100 cargos a serem preenchidos entre deputados e senadores. Alguns já foram consolidados, como a presidência do Banco do Nordeste ao líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE).
O posto será ocupado por Marcos Holanda. Também já houve a sinalização ao presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), de que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ficará com um indicado seu. O desafio agora é atender a outras bancadas e intermediar os interesses de parlamentares do mesmo partido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Agência Estado)
